Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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Planejamento autoriza nomeação de 45 aprovados na ANA

25/10/2013 09:43

No Diário Oficial da União desta sexta-feira (25/10), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou a Agência Nacional de Águas (ANA) a nomear 45 candidatos aprovados no concurso aberto em 2012. A portaria com a autorização foi publicada na página 102 da primeira seção. À época, o cargo em disputa foi o de técnico administrativo. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de outubro deste ano e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O concurso Houve 27.596 inscritos, gerando concorrência acirrada de 613 inscritos para cada chance. O salário inicial para o cargo oferecido foi de R$ 4.760,18, referente a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Foram aplicadas provas objetiva e discursiva. O Cetro Concursos foi a banca organizadora. Polêmica No dia 6 de dezembro de 2012, o certame foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Dois candidatos questionaram o fato de a ANA e a banca terem divulgado a nota dos candidatos sem as anotações realizadas pelos avaliadores nas respostas. "É uma medida inconstitucional. A banca não poderia deixar de dar publicidade à prova, na íntegra", explicou Lucas Rodrigues, na época, um dos candidatos que entrou com o agravo de instrumento no TRF-1, com pedido de liminar, para ter o direito de consultar as correções e, se necessário, contestá-las. Na decisão, o juiz federal Marcelo Dolzany da Costa determinou que a ANA e a Cetro não poderiam dar continuidade ao processo seletivo antes de reabrir novo prazo para consulta a todos que participaram. O juiz lembrou que a Constituição dá garantias de esclarecimentos de situações de interesse pessoal e que "o estudante tem o direito líquido e certo ao recebimento de informações referentes a suas notas discriminadas por disciplina e classificação final frente aos demais candidatos". No dia 10 de dezembro, o órgão cumpriu a decisão judicial e publicou novo edital alterando a divulgação das notas das provas discursivas, além de ceder novo prazo de recurso. Veja o edital de abertura.

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