Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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PMBA publica resultado provisório do concurso com 600 vagas

07/03/2014 10:10

A Polícia Civil da Bahia (PCBA) divulgou, nesta sexta-feira (7/3), o resultado provisório na investigação social e de conduta pessoal referente ao concurso público que oferta 600 vagas para delegado, escrivão e investigador. O documento pode ser visto no site da banca organizadora, o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Os candidatos têm os dias 13 e 14 de março para interpor recurso. O documento deve ser enviado via Sedex ou entregue pessoalmente no gabinete do delegado geral adjunto, na Praça 13 de maio, s/n, edifício da Polícia Civil, 2º andar, Piedade, Salvador/BA. O horário é das 8h às 12h e das 13h às 17h. Do total de vagas, 400 são para investigador, 100 para escrivão e 100 para delegado. As remunerações variam de R$ 2.665,91 a R$ 9.155,28. Polêmica No edital de abertura, a exigência de exames ginecológicos para candidatas aos postos de delegada, escrivã e investigadora causou indignação em concurseiros e técnicos no assunto, sobretudo porque implicava comprovação da virgindade das interessadas, quando fosse o caso. O edital pedia a todas uma "avaliação ginecológica detalhada". Mas especifica que aquelas com "com hímen íntegro" estão dispensadas, desde que comprovem por atestado médico. À época, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) Fernando de Assis Bontempo garantiu que a imposição era ilegal. "Não existe lei que obrigue a mulher a dar publicidade a essa informação, sendo virgem ou não". Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, a regra que exigiu comprovação de virgindade foi infeliz. "A aferição da saúde teria de ser feita por outro exame". Uma delegada da PF que não quis se identificar apontou discriminação de gênero, porque, para os homens, pedia-se o P.S.A. (diagnóstico de câncer de próstata), que é uma simples coleta de sangue. No entender do advogado Sérgio Camargo, a comprovação de virgindade "feria frontalmente princípios democráticos fundamentais da dignidade da pessoa humana". Ele aconselhou as candidatas a procurarem o Judiciário e o Ministério Público.

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