Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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DPDF libera consulta a locais de prova, que ocorre no feriado do dia 21

15/04/2014 17:00

Os quase 9 mil inscritos na seleção da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) ficarão de fora das comemorações do aniversário de Brasília, no próximo dia 21. Isso porque as provas do certame estão marcadas para o mesmo dia, das 13h às 18h. Além de feriado local e nacional (Tiradentes), a data ainda cai numa segunda-feira, o que é atípico para a aplicação de exames de concursos. A banca já liberou a consulta aos locais de prova, clique aqui. O defensor público-geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida, argumenta, porém, que a data é propícia para a aplicação das provas objetivas e discursivas. "Temos urgência na contratação de novos analistas na Defensoria, e o dia 21 foi a única data que tínhamos para viabilizar a nomeação dos aprovados ainda neste ano, já que, por causa das eleições presidenciais, temos de homologar o concurso até 30 de junho", explicou. Conforme o artigo 73º da Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas gerais para as eleições, a nomeação, a contratação, ou a admissão de servidor público, é proibida no prazo que vai dos 90 dias anteriores ao pleito à posse dos eleitos, ressalvadas, entre outras hipóteses, a nomeação dos aprovados em concursos homologados até o início desse prazo. Segundo Almeida, a seleção não poderia ser feita em dia útil nem aos sábados porque certas religiões não permitem. Além disso, por causa da prova da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF), que será aplicada no próximo domingo, a data ficou inviável, pois, pela Lei Geral dos Concursos no DF (4.949/2012), não podem ocorrer dois certames locais num mesmo dia -- a Metrô lançou o edital e o calendário um mês antes da Defensoria. Escolha legal Apesar de a data ser incomum para a execução de provas, marcar concurso em feriados não é ilegal, já que não há legislação específica que proíba a prática. O defensor público-geral disse ainda que, desde a publicação do edital, nem ele nem a ouvidoria do órgão receberam reclamações quanto à data da parte dos inscritos. O profissional presta assessoria jurídica a pessoas que não têm condições de custear o serviço. Aplicados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os testes serão disputados por 8.994 pessoas -- 599 candidatos em cada uma das 15 chances de provimento imediato. Vinte por cento das vagas são destinadas a pessoas com deficiência. O concurso também oferece 45 oportunidades para formação de cadastro reserva. O cargo em questão é o de analista de apoio à assistência jurídica -- área judiciária. Na prova, serão exigidos conhecimentos em língua portuguesa, organização e princípios institucionais da DPDF, direitos constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil processual civil, do consumidor e da criança e do adolescente. Para entrar na disputa, o concurseiro precisa ter graduação em direito. O salário do posto é de R$ 5.241,22. Confira dicas: Foco será direitos constitucional, penal e civil

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