Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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DPDF libera gabaritos preliminares de concurso com 15 vagas

23/04/2014 10:15

Os quase 9 mil inscritos na seleção da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) já podem conferir os gabaritos preliminares das provas objetivas referentes ao concurso que oferta 15 vagas. O candidato que desejar interpor recurso terá dez dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente à divulgação do documento, ou seja, até 6 de maio, pelo site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV). As provas foram aplicadas em 21 de abril, feriado local (aniversário de Brasília) e nacional (Tiradentes). Ao todo, os testes foram disputados por 8.994 pessoas - 599 candidatos para cada uma das chances de provimento imediato. Vinte por cento das vagas são destinadas a pessoas com deficiência. O concurso também oferece 45 oportunidades para formação de cadastro reserva. O cargo em questão é o de analista de apoio à assistência jurídica - área judiciária. Na prova, foram exigidos conhecimentos em língua portuguesa, organização e princípios institucionais da DPDF, direitos constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil processual civil, do consumidor e da criança e do adolescente. Para entrar na disputa, o concurseiro precisa ter graduação em direito. O salário do posto é de R$ 5.241,22. Data incomum O defensor público-geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida, argumenta, que a data escolhida é propícia para a aplicação das provas objetivas e discursivas. "Temos urgência na contratação de novos analistas na Defensoria, e o dia 21 foi a única data que tínhamos para viabilizar a nomeação dos aprovados ainda neste ano, já que, por causa das eleições presidenciais, temos de homologar o concurso até 30 de junho", explicou. Conforme o artigo 73º da Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas gerais para as eleições, a nomeação, a contratação, ou a admissão de servidor público, é proibida no prazo que vai dos 90 dias anteriores ao pleito à posse dos eleitos, ressalvadas, entre outras hipóteses, a nomeação dos aprovados em concursos homologados até o início desse prazo. Segundo Almeida, a seleção não poderia ser feita em dia útil nem aos sábados porque certas religiões não permitem. Além disso, por causa da prova da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF), que será aplicada no próximo domingo, a data ficou inviável, pois, pela Lei Geral dos Concursos no DF (4.949/2012), não podem ocorrer dois certames locais num mesmo dia -- a Metrô lançou o edital e o calendário um mês antes da Defensoria. Escolha legal Apesar de a data ser incomum para a execução de provas, marcar concurso em feriados não é ilegal, já que não há legislação específica que proíba a prática. O defensor público-geral disse ainda que, desde a publicação do edital, nem ele nem a ouvidoria do órgão receberam reclamações quanto à data da parte dos inscritos. O profissional presta assessoria jurídica a pessoas que não têm condições de custear o serviço. Confira dicas: Foco será direitos constitucional, penal e civil

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