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Para participar, o candidato deve ser bacharel em direito e inscrito como advogado na Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB). Além da avaliação objetiva, o certame conta com prova discursiva, prática e avaliação de títulos. Interessados devem se inscrever entre os dias 8 de setembro e 7 de outubro por meio do site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de participação é de R$ 250.
A seleção é válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.