Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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Após falhas, concursos da Prefeitura de Luziânia ficam na mira da Justiça

Um dos certames nomeou candidatos fora da ordem de classificação. O outro foi suspenso por problemas com licitação

17/10/2014 10:13

Rodolfo Costa

Irregularidades em dois concursos públicos para auxiliar de educação e professor da Secretaria de Educação de Luziânia (GO) deixaram a prefeitura da cidade do Entorno na mira da Justiça. Um dos processos seletivos, realizado em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), nomeou candidatos fora da ordem de classificação. Outro, que ocorreu no ano passado sob responsabilidade do Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social (Instituto Cidades), foi suspenso após constatação de que o contrato com a banca examinadora foi firmado sem licitação.

A administração municipal terá agora de empossar 275 candidatos aprovados no certame de 2011. A decisão da 2ª Vara da comarca de Luziânia foi tomada após entender que “a preterição mostrada pela nomeação de candidato com classificação inferior, em detrimento da convocação de candidato melhor classificado, além de não atender a interesse público, viola o princípio da impessoalidade”.

O promotor Julimar Alexandro da Silva, autor da ação acolhida pela Justiça, explicou que esses candidatos haviam tirado notas maiores e não foram chamados entre os 400 já empossados. “Quem foi chamado vai continuar trabalhando, mas outros também têm direito de ingressar no órgão. A própria examinadora reconheceu que houve equívoco de sistema”, afirmou.

Silva também foi o responsável pela ação que pediu o bloqueio de bens do Instituto Cidades no valor de R$ 28.520 para garantir aos candidatos ressarcimento da taxa de inscrição. “Mais do que a ausência de processo de licitação, descobrimos que quase mil aprovados esperavam pela posse. A prefeitura terá que se abster de realizar pagamentos à empresa referente ao concurso”, disse. O município não poderá continuar o concurso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O Ibeg foi condenado a divulgar o resultado da nova classificação, via edital e meios de comunicação. Até agora, informou que vai tomar providências para cumprir a ordem judicial. A prefeitura não comentou o caso, mas, em nota, defende-se sobre a contratação do Instituto Cidades, alegando que o processo respeitou a lei das licitações (8.666/93). A banca não se manifestou.

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