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Itamaraty: eliminados recebiam R$ 25 mil para concorrer pelas cotas raciais

09/09/2016 09:55 | Atualização: 09/09/2016 12:12

Do Correio Braziliense

Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press
Seis dos 47 candidatos não negros eliminados do concurso para diplomata do Itamaraty eram beneficiários do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (IRBr), que concede uma bolsa-prêmio, no valor de R$ 25 mil, destinada ao custeio de estudos preparatórios ao concurso de admissão à carreira de diplomata para pessoas que se autodeclaram negras.

No edital para seleção da bolsa, publicado em junho do ano passado, constava que o programa tem “como objetivo ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores e incentivar e apoiar o ingresso de negros na carreira de diplomata”. Exigia também que, após aprovação em uma prova objetiva, os candidatos convocados enviassem formulário de inscrição datado e assinado, com uma foto 3x4 atual, e redação sobre a experiência pessoal como negro e motivos para querer ser diplomata. Previa, ainda, entrevista técnica, realizada por comissão interministerial, como etapa de caráter eliminatório e classificatório.

“Minha filha não consegue mais se concentrar nos estudos. Ela passou por uma entrevista para conseguir a bolsa. Não faz sentido que, agora, não a considerem uma pessoa negra”, desabafou o pai de uma das candidatas que recebeu a bolsa de incentivo, mas foi eliminada pela Comissão de Verificação do Itamaraty.

Saiba mais: Mais de 40 candidatos não negros tentaram ser diplomata pelas cotas raciais

“A Educafro tem plena certeza de que a comissão anterior (que a selecionou para a bolsa) não tinha os elementos suficientes que hoje temos para garantir a qualidade na seleção”, afirmou o diretor-executivo da ONG de inclusão raciais, Frei David Santos.

No total, 112 pessoas se inscreveram para concorrer às seis vagas reservadas para cotas raciais no concurso para diplomata. Além dos que foram eliminados pela comissão, 12 candidatos não compareceram à entrevista. Cabe recurso contra a decisão provisória da Comissão de Verificação. O Itamaraty não se posicionou sobre a eliminação de candidatos que usufruíram de bolsas de estudo para negros. Após resultado definitivo, o concurso seguirá para a segunda fase.

Em carta aberta ao Instituto Rio Branco, ligado ao Itamaraty, a Educafro parabenizou pelo “bom trabalho” do Comitê Gênero e Raça no “combate às fraudes no acesso às cotas para negros”. O documento menciona que “o fato de alguns candidatos terem recebido bolsas do Itamaraty para estudar para o concurso, não obriga que a atual banca do certame siga os critérios da que liberou a bolsa, uma vez que aquela tinha a missão de garantir representatividade regional e de gênero”. A Educafro avaliará a possibilidade de processo contra os fraudadores após o resultado definitivo.

Regras
Em agosto, o Ministério do Planejamento estabeleceu, por orientação normativa, regras para confirmar se as informações prestadas por candidatos que se declararem pretos ou pardos são verdadeiras. E determinou também que os editais de concursos públicos devem prever, detalhadamente, os métodos de verificação, com a indicação de comissão designada para tal fim, formada por membros distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

Para o advogado Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), a Lei nº 12.990 (de cotas para concursos) precisa ser reformulada para evitar situações como essa. “A legislação deveria ser mais objetiva. Essas comissões funcionam como tribunal racial, definem quem pode ou não ser considerado negro ou pardo”, opina.

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