Proposta de emenda à Constituição deve suspender prazo de validade nos concursos
PEC prevê que o prazo de validade de concursos públicos pode ser estendido quando as nomeações são interrompidas em função de restrições orçamentárias.
05/10/2016 10:00 | Atualização: 05/10/2016 10:50
Após as sabatinas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (3/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar uma pauta de votações com 32 itens. O primeiro deles é de grande interesse aos concurseiros do país. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 130/2015) apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que suspende o prazo de validade de um concurso público quando as nomeações são interrompidas em função de restrições orçamentárias.
Em outras palavras, a PEC prevê que o prazo de validade de concursos públicos pode ser estendido sempre que a administração suspender nomeações de aprovados ou a realização de novos certames. A discussão se dá pelo fato de muitos prejuízos serem enfrentados por candidatos aprovados, que esperam uma nomeação decorrente do cancelamento de contratações.
A PEC 130/2015 recebeu parecer favorável do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Na sua avaliação, é necessário reduzir gasto de tempo e de recursos públicos e, ainda, valorizar o empenho dos candidatos aprovados, que costumam investir grande quantidade de tempo e dinheiro para disputar uma vaga no serviço público.
Se aprovada, a proposta pode proporcionar mais segurança aos aprovados que ainda não tomaram posse. Após a análise da CCJ, a PEC será avaliada pelo Senado até chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações de Agência Senado de Notícias
