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Concurso da SEDF não tem vagas suficientes para cadastro de reserva, aponta MP de Contas

A representação ainda precisa ser votada no plenário do Tribunal de Contas. Se aprovada, a Secretaria de Educação terá 10 dias para prestar esclarecimentos.

10/11/2016 13:50 | Atualização: 10/11/2016 14:24

Mariana Fernandes

O Ministério Público de Contas pediu explicações à Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) sobre o cadastro de reserva do concurso publicado em 14 de outubro, com provas previstas para janeiro de 2017. Uma denúncia feita por candidatos afirma que as vagas previstas para o cadastro de reserva são insuficientes para atender a demanda da rede pública de ensino. A representação ainda precisa ser votada no plenário do Tribunal de Contas. Se aprovada, a Secretaria de Educação terá 10 dias para prestar esclarecimentos.

De acordo com o ministério, “há fortes indícios de que o número de vagas destinado para o cadastro de reserva foi subestimado”. Segundo o órgão, isso pode levar à contratação de professores temporários sem necessidade legal, o que vai de encontro aos princípios da administração pública.

Segundo a comissão de concursados que fez a denúncia, a previsão de um número baixo de vagas no cadastro de reserva ocorre desde o concurso anterior, realizado em 2013. O grupo pede que todos os professores aprovados na fase eliminatória tenham a redação corrigida. Assim, mais candidatos seguiriam para a avaliação de títulos, aumentando o número de profissionais disponíveis em cadastro reserva por todo o período em que vale o concurso.

O edital oferece 800 vagas imediatas e 1.200 de cadastro de reserva para professores de educação básica, limitando a 2 mil o total de redações corrigidas. A comissão também entrou com recurso junto à banca organizadora para alterar o edital do concurso. Porém, nesta quinta-feira (10/11), o pedido foi indeferido.

Arquivo Pessoal
Professor Paulo Castelo, mobilizador independente da causa
Para o professor Paulo Castelo, integrante da comissão, com poucas vagas, rapidamente os aprovados serão convocados, e isso pode justificar mais concursos desnecessários para suprir a demanda. "Além de absurdo, isso gera a contratação de temporários no lugar de efetivos e alimenta uma indústria bilionária de criação de concursos públicos. Existe neste edital uma barreira que engessa a administração pública de nomear professores, mesmo havendo muitos aprovados."

Castelo argumenta ainda que nada justifica eliminar candidatos aprovados na prova objetiva de terem a redação corrigida. "Cadastro de reserva apenas gera uma expectativa ao direito a nomeação, isso não obriga a ADM pública a nomeá- los." Para ele, em 2013, a procuradoria usou da lei pra justificar não abrir o cadastro reserva. "O órgão se esquivou de ter que resolver o problema mesmo havendo parecer da Secretaria favorável à abertura. O que ocorre é falta é vontade política . O concurso público está alheio às necessidades públicas e servindo como instrumento de fazer dinheiro."

Dados do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) mostram que, somente neste ano, mais de 1.070 docentes se aposentaram. Em nota, o Sinpro afirma que o edital não supre a necessidade de pessoal. "O GDF volta a adotar a prática que vimos nos governos Roriz e Arruda: fazer concurso público com poucas vagas para cadastro reserva, para que, no intervalo, a Secretaria faça contratações temporárias, procedimento totalmente irregular." 

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Secretaria de Educação do DF abre concurso público com mais de 1.800 vagas

A Secretaria de Educação informou que foi autorizada a abrir concurso 2.900 vagas, sendo 2 mil para a carreira de magistério e 900 para a de assistência. "Dentro desse número autorizado, e com o intuito de preservar o bom funcionamento do serviço público, as vagas foram distribuídas de acordo com as necessidades atuais desta pasta."

Sobre a contratação de temporários, a SEDF afirma que o Distrito Federal possui 26 mil profissionais efetivos, e, em média, 6 mil temporários contratados na medida em que há necessidade. "A contração de professores temporários se dá para suprir afastamentos legais e, portanto, para atender lacunas definidas para um período determinado. Ao mesmo tempo em que um professor entra de licença, outro está retornando para a atividade fim. Por isso, não é possível quantificar a carência de professores. Para as carências decorrentes de aposentadorias, falecimentos ou exonerações, são convocados professores."


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