Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

publicidade

Direito Administrativo: saiba a melhor forma de estudar essa matéria

O professor de Direito Administrativo Ivan Lucas Souza, veio dar dicas de estudo sobre o tema

09/12/2016 09:30 | Atualização: 09/12/2016 11:31

Beatriz Fidelis - Especial para o Correio

Maurenilson Freire/CB/D.A Press
Princípios administrativos, os poderes que governam o Estado, organização administrativa, atos administrativos, Lei n. 8.112/90 e normas sobre procedimentos licitatórios. Todos estes são temas específicos do Direito Administrativo. A matéria é fundamental e aparece na maioria dos certames para os mais diversos cargos pelo país.

 

O professor de Direito Administrativo Ivan Lucas Souza defende a importância da matéria: “o Direito Administrativo é responsável pelo disciplinamento da atividade administrativa do Estado. Logo, sem dúvidas, trata-se de matéria essencial ao ocupante de cargo público”. Segundo o professor Ivan Lucas a maior dificuldade dos alunos costuma ser nos temas com maiores quantidades de detalhe: “Os alunos possuem muitas dificuldades nos atos administrativos e na parte de licitação e contratos, dado a quantidade de detalhes dessas matérias”.

 

Além dos conceitos clássicos como serviço público, desapropriação e licitação é comum que algumas noções teóricas sobre esse tema também sejam cobradas nos certames. Por exemplo, desconcentração e descentralização administrativa, características das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais de direito público e de direito privado, características do poder de polícia (discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade), atributos do ato administrativo (presunção de legitimidade e de veracidade, imperatividade e autoexecutoriedade) e contratação direta sem licitação (licitação dispensada, dispensável e inexigível).

 

Dentro da área de Direito Administrativo, algumas leis costumam ser cobradas com maior intensidade em certames. É o caso, por exemplo, da Lei 8.666/93, da Lei 8.987/95, da Lei 11.079/04, da Lei 9.784/99 e da Lei 8.112/90. Algumas legislações mais recentes também têm sido cobradas em concursos públicos, como por exemplo a Lei Anticorrupção (12.846/13) e a Lei de parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor (Lei 13.019/04).

 

O professor defende que a melhor forma de estudar é mesclar teoria e prática com execução de exercícios. “O ideal é estudar a teoria, por meio de um bom livro ou resumo; após, realizar muitos exercícios em relação a matéria estudada. Importante, ainda, estar atento as decisões judiciais e as alterações legislativas”. A melhor forma de começar, segundo o professor, é por meio de um cursinho teórico de médio ou longo prazo, que perpasse todos os temas referentes à área de Direito Administrativo.


PESQUISA DE CONCURSOS