Antes mesmo da decisão, um pedido de anulação já havia chegado ao Tribunal de Contas do DF. A solicitação foi apresentada ontem pelo deputado distrital Reginaldo Veras (PDT), em razão de irregularidades que, supostamente, “violaram preceitos legais e constitucionais”. O pedido do parlamentar abarca também as provas de 5 de fevereiro e do próximo fim de semana.
De acordo com o documento protocolado por Veras, na data dos exames para o cargo de condutor, a banca examinadora aplicou as provas sem indicar aos candidatos o número das salas para onde deveriam dirigir-se. O distrital alega que ao ingressarem em salas aleatórias, os postulantes receberam cartões de identificação trocados e foram orientados pelos fiscais de prova a riscarem os registros e escreverem os próprios nomes à caneta. A situação teria gerado “insegurança jurídica e falta de lisura ao certame”.
No documento, o parlamentar informa que, no domingo passado, dia do exame para o cargo de oficial, a banca não entregou aos candidatos as folhas com linhas e margens para a redação definitiva. Além disso, posteriormente, os inscritos teriam sido avisados de que não havia cartões definitivos para a escrita do texto. O parlamentar argumenta que a medida provoca “a violação da impessoalidade e, outrossim, o princípio da vinculação aos instrumento convocatório, eis que o edital vedava o uso de outras folhas, senão as oficiais”.