Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

publicidade

PCGO - Promotora pede cancelamento judicial do concurso para delegado

Conforme apontou a promotora, apesar de o concurso ter sido suspenso pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), essa suspensão foi meramente administrativa, possibilitando que o certame seja retomado a qualquer momento

28/03/2017 11:00 | Atualização: 28/03/2017 15:22

A suspensão judicial do concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil de Goiás foi um pedido de urgência feito pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira em ação civil pública contra o Estado de Goiás e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizadora do certame.A ação foi protocolada no Ministério Público de Goiás (MPGO) e tramitará na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Conforme apontou a promotora, apesar de o concurso ter sido suspenso pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), essa suspensão foi meramente administrativa, possibilitando que o certame seja retomado a qualquer momento. Assim, ela pondera que é urgente "a necessidade de que o concurso seja suspenso judicialmente, para, assim, haver respaldo do Poder Judiciário e para que o certame seja retomado apenas por decisão judicial, se for o caso". Leila sustentou ainda que a medida é essencial para evitar mais prejuízos aos candidatos que farão as próximas etapas, tendo gastos com deslocamento, treino físico, consulta médica e exames, mesmo o concurso estando maculado.

O Cebraspe e a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás informaram ao Correio que ainda não foram notificados oficialmente da ação.

Irregularidades


De acordo com a promotora, as provas objetivas foram aplicadas no dia 5 de fevereiro e em 2 de março foi publicado o resultado definitivo da primeira fase do concurso. Contudo, o resultado causou estranheza nos candidatos em razão da quantidade de aprovados que alcançaram notas superiores a 90 pontos, sendo que a prova objetiva teve alta complexidade e cada questão errada acarretava a perda de 0,25 pontos em relação à nota final.

Leia também: Polícia prende cinco suspeitos de fraudar concurso para delegado em Goiás
Quadrilha que fraudou concurso para delegado em Goiás também atuou no DF

Em razão das possíveis irregularidades, a Polícia Civil passou a atuar no caso, pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), que instaurou o Inquérito Policial nº 036/2017 para investigar a ocorrência de fraude no concurso, o que foi comprovado. Assim, no dia 12 de março de 2017, data em que foram aplicadas as provas subjetivas do concurso público, aDercap promoveu a prisão de cinco pessoas suspeitas de envolvimento na fraude.

Segundo apontado na ação, além da participação dos envolvidos, há suspeita de envolvimento de empregados do Cebraspe/Cespe na organização criminosa. Isso porque todos os candidatos ouvidos, que não se conhecem, prestaram depoimentos de forma idêntica, afirmando que foram orientados a deixar questões em branco, as quais seriam preenchidas posteriormente por pessoas integrantes da organização criminosa. “Tal ato que só poderia ser praticado por empregados da própria banca, que possuem acesso aos cartões-resposta dos candidatos após estes serem entregues aos fiscais de prova”, sustentou.

Por fim, Leila de Oliveira argumenta que, “pelo que foi narrado na ação, tem-se que a fraude implicou clara violação aos princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência, tornando o certame insustentável”. No mérito da ação é pedida a anulação do concurso, com a contratação, via licitação, de nova banca. 



PESQUISA DE CONCURSOS