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Câmara Legislativa do DF adia inscrições para o concurso público

Segundo assessoria de imprensa da Casa, todos os esclarecimentos necessários já foram enviados ao TCDF e agora é necessário aguardar posicionamento para retomar as inscrições e reajustar o cronograma para os candidatos

14/09/2017 16:17 | Atualização: 14/09/2017 16:25

Mariana Fernandes

Breno Fortes/CB/D.A Press
Enquanto a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aguarda julgamento do Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre a suspensão cautelar do concurso público para provimento de 86 vagas, as inscrições, que iniciariam nesta quinta-feira (14/9), foram adiadas. 

Segundo assessoria de imprensa da Casa, todos os esclarecimentos necessários já foram enviados ao TCDF e agora é necessário aguardar posicionamento para retomar as inscrições e reajustar o cronograma para os candidatos. O Tribunal deve julgar o caso em 10 dias.

O TCDF informou que após a manifestação das partes, o corpo técnico analisará as informações prestadas. O processo segue, então, para parecer do Ministério Público junto ao TCDF e, depois, para elaboração de relatório e voto do Conselheiro Relator. Após esses três passos, o Plenário novamente aprecia o caso e profere sua decisão. 

Suspensão provisória 


O Plenário do TCDF determinou em 31 de agosto, por maioria de votos, a suspensão de caráter provisório do contrato entre a CLDF e a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso público. 

Em sessão, quatro conselheiros acolheram o entendimento do corpo técnico e do Ministério Público junto ao TCDF. Eles votaram pela concessão da cautelar, que pedia a suspensão do processo que resultou na seleção da FCC, e deram prazo de cinco dias para que a CLDF e a banca se manifestem sobre o mérito das duas representações protocoladas na Corte sobre o certame. Representações do Instituto Quadrix e da Funrio,  deram origem ao processo, com denúncias de irregularidades na escolha da banca.

Segundo o TCDF, as representações argumentam que os atos administrativos praticados no processo que culminou com a contratação da FCC contrariaram os princípios da isonomia, publicidade e da eficiência, além de afrontarem diversos dispositivos legais.  

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Em 6 de setembro, a desembargadora do TJDFT Carmelita Brasil indeferiu o pedido de suspensão e afirmou que a escolha da FCC sem processo licitatório está amparada pelo artigo 24 da Lei nº 8.666/90, que legitima a contratação sem licitação de instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.  Apesar disso, o certame segue suspenso aguardando posicionamento do TCDF.

O concurso 


O concurso oferece 86 vagas de preenchimento imediatas, além de formação de cadastro reserva. As chances são para candidatos com nível médio e superior com salários de até R$ R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos. As inscrições custam de R$ 63 a R$ 88 e podem ser feitas de 14 de setembro a 16 de outubro no site da Fundação Carlos Chagas (FCC). Segundo o edital, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência. 

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