As disciplinas comuns a todos os postos são língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática e legislação dos Correios. Normas regulamentadoras relativas à segurança e à medicina do trabalho é matéria que cairá no exame de todos os cargos de nível superior. Os testes terão quatro horas de duração e os aprovados serão contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Engenheira de agrimensura com pós-graduação em segurança do trabalho, Patrícia Rioga, 42 anos, se prepara para passar no concurso. Servidora técnico-administrativa da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), ela estuda cerca de três horas diárias. “Trabalho durante o dia e tenho três filhos. Então só posso me dedicar à noite, enquanto minha família dorme, e durante as folgas da universidade”, explica. Moradora de Sete Lagoas (MG), ela vai tentar uma vaga para atuar no próprio estado, que oferece apenas cadastro de reserva para o cargo pretendido. “Estou dando o meu máximo para conseguir essa vaga e poder trabalhar na minha área, mas, quando chegar a hora, pode ser que eu desista, pois pode não valer abrir mão da minha estabilidade. Além disso, os Correios estão em crise”, completa.
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Fique por dentro
Legislação específica não costuma ser uma matéria que impulsiona o resultado final do candidato porque, segundo o professor do Gran Cursos Online Gladson Miranda, as questões trazem dificuldade extra, pois não basta conhecer as normas do órgão, é preciso também entender como a banca cobra o assunto. “Por isso, é preciso estudar a partir de questões de provas anteriores da instituição organizadora para entender o perfil do que pode cair”, explica.
O docente orienta que os candidatos estudem os cinco tópicos de legislação — Constituição Federal, decreto nº 3298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), Lei nº 7853/1989 (integração social das pessoas com deficiência), Lei nº 8016/2013 (Estatuto Social dos Correios) e Lei nº 13303/2016 (estatuto jurídico da empresa pública) — sem fazer resumos ou decorar textos, mas, sim, entendendo o objetivo das normas na essência. O professor destaca ainda que os documentos relacionados às pessoas com deficiência são cobrados porque todos os cargos são ligados à segurança do trabalho.
Léo Matos, professor de informática no Espaço Campus, observa que é preciso estudar esta disciplina tanto na teoria quanto na prática. “Principalmente a parte de aplicativos. Os comandos listados em livros e apostilas devem ser testados no próprio computador. Isso faz com que o candidato se lembre de como usar as ferramentas na hora da prova”, afirma. Ele acredita também que os alunos não precisam focar em assuntos como internet, segurança da informação e planilhas eletrônicas. “São temas muito explorados e pode ser que não caiam muitas questões sobre isso”, conclui. Já os tópicos que devem ser priorizados são uso de aplicativos e sistemas operacionais.
Para o professor do Estratégia Concursos Arthur Lima, raciocínio lógico só será uma dificuldade durante o concurso caso o candidato não tenha obtido boa base de matemática durante a educação básica. Mesmo se esse for o caso, a boa notícia é que nem todos os itens envolvem cálculos. “Lógica de argumentação e compreensão de estruturas lógicas são assuntos muito cobrados e que não exigem fazer contas”, ressalta. Durante a preparação, antes de tentar estudar cada tópico do edital, é importante fazer, inicialmente, uma revisão da matéria. “Antes de tudo, eles precisam rever o conteúdo básico e, somente depois, começar a estudar os pontos cobrados no certame”, ensina. Segundo ele, tentar dominar tudo de uma vez é um erro. “Caso não haja tempo, é melhor analisar uma parte com qualidade do que estudar a totalidade superficialmente”, completa.
Passe bem / Legislação
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, preconizados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
a) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, após regular processo de censura e (ou) licença.
b) É livre a manifestação do pensamento, bem como o anonimato.
c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e sem limite mínimo de funcionamento, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, necessitando, contudo, o autor, recolher as custas judiciais.
e) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Comentário:
a) Errada. A Constituição Federal, em seu rol de direitos fundamentais estabelece, no art. 5º, IX, ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Desta forma, não se exige prévio processo de censura ou licença como afirmado pela questão.
b) Errada. Também aqui a banca cobrou literalidade a lei, o que demonstra a importância de usar uma metodologia com base nas questões anteriores da banca. O art. 5º, da CF/88, destaca em seu inciso IV, ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Desta forma, a Constituição imprescinde que haja identificação de quem venha a manifestar de forma pública seu pensamento.
c) Errada. O art. 5º diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Traz em referido artigo vários direitos, os ditos direitos fundamentais.
Mas não indica apenas direitos, mas sim garantias. Uma delas é o mandado de segurança que busca combater ilegalidades. Nos termos do inciso LXX, traz os legitimados para impetrar o mandado de segurança coletivo: “a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associado”. Desta forma, não se pode afirmar, como fez a questão, que não há limite mínimo de funcionamento.
d) Errada. O art. 5º, LXXIII, da CF/88, traz o direito de qualquer cidadão ser “parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”. Desta forma, apenas em caráter excepcional, o autor será condenado ao pagamento das custas processuais, o que se dará quando se comprovar sua má-fé quando do ajuizamento da ação penal.
Saiba Mais
Percebe-se na análise da questão da banca que, até mesmo em concursos jurídicos, se cobra a literalidade das leis, o que facilita desenvolver estratégia específica de abordagem das questões do Iades.
Questão retirada do concurso para analista judiciário da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do DF, comentada pelo professor de legislação específica Gladson Miranda
Gabarito: questão E
O que diz o edital
Concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
» Inscrições: até 5 de novembro aqui
» Taxa: R$ 50 (nível técnico) e R$ 70 (nível superior)
» Vagas: 88, além de cadastro de reserva
» Provas: 10 de dezembro
» Locais: todas as capitais brasileiras, exceto Cuiabá (MT)
* Estagiário sob supervisão de Ana Paula Lisboa