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Decreto de Temer extingue 60 mil cargos vagos no governo

Boa parte das funções eliminadas é da área administrativa e perdeu utilidade com avanço da tecnologia. Medida não terá efeito imediato, já que a maioria dos postos está vaga, mas proibição de concursos evitará despesas futuras

10/01/2018 17:09

Vera Batista/ Rodolfo Costa/

Alan Santos/PR
O presidente Michel Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos vagos ou que vierem a vagar na administração pública federal direta e indireta. Apesar do número robusto, não há impacto financeiro imediato, porque a maioria dos postos já está desocupada ou mudou de denominação. Eventuais ganhos virão no futuro, uma vez que o decreto, que está publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, proíbe a abertura de concurso público para as funções que eventualmente ainda existam. Caso haja algum processo seletivo em curso, os órgãos responsáveis terão que informar o Ministério do Planejamento até 19 de fevereiro.


A medida estava prevista desde 15 de agosto do ano passado, quando a equipe econômica anunciou um pacote para reduzir os custos com a folha de pagamento da União. Apesar de aparentemente inócua, a iniciativa contribui com o equilíbrio das contas públicas, de acordo com articuladores do Palácio do Planalto. “É uma medida que pode ajudar a reduzir as despesas”, destacou uma fonte próxima ao chefe do Executivo Federal. A economia para os cofres públicos, no entanto, deve ser notada apenas a médio e a longo prazos, pondera o professor de administração pública José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB). Isso ocorrerá na medida em que servidores ocupantes dos cargos que deixarão de existir se aposentem ou abandonem o posto atual.

Matias-Pereira  avalia, porém, que, para manter a máquina pública, muitos desses postos, grande parte de níveis fundamental e médio de escolaridade, serão repostos por terceirizados. “A redução dos gastos pode vir ou porque se terceirizam atividades ou porque já não fazem mais sentido. O importante é que, com a publicação do decreto, fechou-se de vez a possibilidade de ocupação dos cargos”, sustentou. A medida, avalia o professor, veio de forma natural e era esperada, tendo em vista a necessidade de reorganização das contas públicas e de adequação da administração pública ao avanço da tecnologia.

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“A maioria dessas vagas foi esvaziada pelo processo de transformação causado pelas novas tecnologias e com as atualizações das carreiras. Estamos vivendo uma fase de modernização em que muitas das vagas, ligadas principalmente a apoio e suporte, vão ser extintas. Ou seja, o governo está encontrando mecanismos para substituí-las, já que se mostram desnecessárias”, assinalou Matias-Pereira.

O decreto publicado hoje poderá afetar, sobretudo, o chamado “carreirão” — servidores administrativos, que são maioria em todos os órgãos públicos. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo, o governo precisa esclarecer alguns detalhes da medida.

“Em uma rápida análise, observei que muitos cargos, mesmo estando extintos, ainda abrigam servidores da ativa. O decreto não trata dessa questão. Vamos consultar nosso departamento jurídico para saber quais as implicações disso”, disse Silva. Entre essas funções, ele menciona as de assistente administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem, guarda de endemias e agentes de saúde, entre outras.

O Anexo IV do decreto trata especificamente dos técnicos administrativos dos Institutos Federais de Educação (TAE-IFE). Mas diz apenas que não haverá novos concursos ou “provimento de vagas em quantitativo superior ao estabelecido no edital de abertura do concurso” e que as entidades federais terão que prestar informações ao Planejamento até 19 de fevereiro. “O texto é vago. Tudo isso será avaliado pelos nossos advogados”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva.

Acordo


Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), “trata-se de uma iniciativa de caráter meramente burocrático”. “Ainda aguardamos ações do Ministério do Planejamento que, de fato, contribuam para a melhoria dos serviços públicos no Brasil”, afirmou. As carreiras de Estado foram as mais atingidas pelo pacote de agosto.

Em 2015, representantes dessas carreiras assinaram com o governo acordo de reajuste salarial em quatro parcelas (5,5%, 6,99%, 6,65% e 6,31%), em 2016, 2017, 2018 e 2019. No ano passado, o governo anunciou que adiaria o aumento de 2018 para 2019 e que elevaria a alíquota previdenciária de 11% para 14% dos vencimentos. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandovski suspendeu a medida. Com isso, até o julgamento do mérito pelo plenário da corte, o governo não poderá concretizar as alterações.

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