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Itamaraty será julgado por aprovar brancos em cotas para negros nesta quinta-feira

Segundo o MPF, autor da ação, argumentos como ascendência foram aceitos de forma irregular pelos organizadores do concurso público para diplomatas do Itamaraty

24/01/2018 10:04

Vera Batista

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
O concurso público lançado em junho do ano passado, para selecionar diplomatas do Itamaraty, será alvo de julgamento pela 22ª Vara Federal, em Brasília, nesta quinta-feira (25/1). Isso porque o Ministério Público Federal está pedindo a suspensão imediata de nomeação, posse e participação no curso de formação dos candidatos que não se enquadram nas cotas raciais para negros, mas tentam usufruir da reserva de vagas.


Argumentos como ascendência foram aceitos de forma irregular pela Comissão de Verificação de Cotas e pelo responsável pelo Instituto Rio Branco, o embaixador Benedicto Fonseca Filho, em desrespeito à Lei 12.990/2014, segundo afirma a procuradora da República Anna Carolina Garcia. No Brasil, a definição de negro é por fenótipo (aparência), uma vez que o preconceito e a discriminação na sociedade não têm origem na ancestralidade, mas em traços de natureza negroide.

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De acordo com Frei David Santos, da ONG Educafro, a situação não é nova. “Pelo terceiro ano consecutivo, a turma que entra no Itamaraty tem alto índice de não negros”, denunciou. O movimento social negro, segundo ele, está exigindo do Ministério do Planejamento uma regulamentação mais qualificada, para dar mais segurança na execução da política pública. Já o Itamaraty informou, por meio de nota, que “este é o terceiro concurso desde a vigência da lei e, em todos, a lei foi respeitada”.

A nota ainda afirma que “a ação civil pública busca excluir como beneficiários, para todos os efeitos práticos e legais, o que chama de ‘pardos claros’. A Lei nº 12.990/14 não faz distinção. No artigo segundo, diz que ‘poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso, conforme o quesito cor ou raça da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)’. Esse é o principal tema da disputa, ou seja, se ‘pardos claros’ fariam ou não jus à reserva legal”.

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