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Concurso CLDF: propostas de quatro bancas apresentam irregularidades

A comissão coordenadora do concurso da Câmara Legislativa do DF publicou as irregularidades nesta sexta-feira (26/1) e deu o prazo de 10 dias para as bancas apresentarem recursos

26/01/2018 11:41 | Atualização: 26/01/2018 11:59

Mariana Fernandes

Breno Fortes/CB/D.A Press
A comissão coordenadora do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou nesta sexta-feira (26/1), no Diário Oficial do DF, ata informando que quatro das seis bancas que enviaram propostas para a organização do certame, apresentaram irregularidades.

De acordo com a comissão, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro  (Funrio), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) , o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) e o Instituto Quadrix apresentaram propostas em desacordo com o projeto básico apresentado pela Casa. 

O documento explica que a Funrio não comprovou a regularidade fiscal junto à Fazenda do Município do Rio de Janeiro; o Quadrix não apresentou documento de portfólio obrigatório; o Cebraspe apresentou proposta em desacordo, imputando à Casa os custos relativos à aquisição de armamento e munições necessários ao treinamento específico dos cargos da área de polícia legislativa e o Idib apresentou documentos sem autenticação. 

Desta forma, todas as bancas terão o prazo de 10 dias para apresentarem recursos, a partir desta publicação no DODF. A comissão informou também que já encaminhou cópia do documento, por meio eletrônico, às instituições, para garantir a ciência das deliberações.

Além destas, apresentaram proposta a associação civil Instituto AOCP e a Fundação Carlos Chagas (FCC). Esta última havia sido escolhida para organizar o certame em 2017. Porém, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), foi anulado, em 16 de novembro de 2017, o contrato firmado entre a Casa e a banca. 

Na ocasião, a Corte entendeu que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. Em nota, o Tribunal afirmou que verificou, por exemplo, ausência de motivação, baseada em critérios minimamente objetivos, para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas criada pela própria Administração. 

O cronograma e as inscrições do concurso estavam paralisados desde 31 de agosto quando o Tribunal pediu a suspensão cautelar do concurso. Representações do Instituto Quadrix e da Funrio, deram origem ao processo, com denúncias de irregularidades na escolha da banca FCC como organizadora do certame.

O concurso 


O certame oferecerá 86 vagas de preenchimento imediatas, além de formação de cadastro reserva. As chances serão para candidatos com nível médio e superior com salários de até R$ R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais para todos os postos.

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