Para concorrer é preciso ser bacharel em direito, com três anos no mínimo de atividades jurídicas comprovadas. O subsídio do cargo é de R$ 27.500,16.
O período de inscrições vai de 5 de fevereiro a 6 de abril, pelo site www.mprj.mp.br. A taxa custa R$ 300.
Haverá prova escrita preliminar, provas escritas especializadas, provas orais, prova escrita de língua portuguesa e prova de títulos (o edital não especificou as datas dos exames).
Etapas
Segundo o regulamento, as provas vão abranger as seguintes disciplinas: direito penal, direito processual penal, direito eleitoral, direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito da infância e juventude, tutela coletiva e princípios institucionais do ministério público.Entre as atribuições que o MPRJ deve desempenhar estão exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública o respeito aos direitos elencados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, dentre os quais se sobressai a defesa do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público; proteger os direitos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais e das crianças e dos adolescentes e exercer o controle externo da atividade policial.