Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

MPF pede na Justiça que Funai realize concurso para suprir deficit de 65% no quadro de servidores

De acordo com a Funai, de 5596 cargos aprovados, apenas 1987 estão ocupados. Ou seja, há 3613 cargos vagos

19/02/2018 10:30 | Atualização: 19/02/2018 10:43

Mariana Fernandes

Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça, para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja obrigada a realizar concurso público para provimento de vagas existentes no quadro de servidores do órgão. A ação também pede que o órgão nomeie e dê posse a todos os candidatos aprovados no último concurso, até esgotar o número de vagas existentes.

De acordo com o MPF no Tocantins, atualmente cerca de 65% dos cargos da Funai estão vagos, o que representa um deficit de mais de 3.600 vagas a serem preenchidas, das 5.596 existentes em sua estrutura. Apenas 1987 cargos estão ocupados. 

A Funai informou ao Correio que, no âmbito da Coordenação-Geral de Pessoas, o órgão não tem conhecimento da notificação do MPF para a realização de um novo concurso público.

O último certame do local foi realizado em 2016 para o provimento de 220 oportunidades distribuídas em indigenista especializado, engenheiro agremensura, engenheiro civil, engenheiro agrônomo e contador. Entretanto, em virtude de ausência de aprovados ao cargo de engenharia de agrimensura e agrônomo, o quantitativo foi reduzido para o total de 213 vagas. 

De acordo com a Funai o provimento destas 213 vagas foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) em 13 de novembro de 2017, sendo que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do quantitativo de vagas autorizadas ocorreu em 27 de dezembro de 2017.

A Fundação informou ainda que a validade do concurso foi prorrogada por mais um ano de forma a viabilizar a solicitação de autorização, junto ao MPDG, para o preenchimento em até 50% a mais do quantitativo inicialmente previsto no edital de abertura do concurso.

Enfraquecimento institucional

Na ação, o MPF cita também um diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2015, que revelou que 64% dos servidores da Funai encontravam-se com idade superior a 50 anos, e que pouco mais de 20% recebia abono de permanência, com possibilidade de aposentadoria em pouco tempo. Dessa forma, o envelhecimento do quadro de servidores da Funai reduz significativamente sua capacidade operacional, "indicando o curso de um processo de enfraquecimento institucional".

Para o MPF, "a carência de recursos humanos é um dos maiores problemas que hoje atinge a concretização da política indigenista brasileira. Simplesmente não há servidores suficientes para enfrentar toda a demanda de serviço. Tal situação é ofensiva à lei, e precisa ser corrigida para que o Estado continue a garantir a proteção dos povos indígenas. E esse cenário vem se agravando cada vez mais, com a falta de concursos públicos para a manutenção do quadro de pessoal". Segundo o TCU, foram realizados somente três concursos públicos na Funai em 30 anos.

O TCU afirma que a Funai tem por missão coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista do Estado Brasileiro, reconhecendo a autonomia dos povos indígenas e instituindo mecanismos efetivos de controle social e de gestão participativa, com vista à proteção e promoção dos direitos desses povos.

Entretanto, o relatório apontou riscos com potencial para comprometer o trabalho da Fundação, dentre ele, o "enfraquecimento contínuo da força de trabalho da instituição". Nesse ponto, o relatório destacou que não há nenhum dimensionamento quantitativo e qualitativo realizado pela instituição indicando a sua real necessidade de pessoal. 

Último concurso


A Fundação Nacional do Índio (Funai) abriu concurso público para preenchimento de 220 vagas de nível superior em 2016. Foram 6 vagas para contador, 5 para engenheiro agrônomo, 4 para engenheiro agrimensor, 3 para engenheiro civil e 202 para indigenista especializado, este último prevê nível superior para qualquer área. Os salários eram de R$ 5.345,02 para indigenista especializado e contador e de R$ 6.330,31 para engenheiro agrônomo, engenheiro agrimensor e engenheiro civil. Confira aqui o edital completo.

As vagas foram para capitais e  interiores, preferencialmente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. O certame contou com provas objetivas, para todos os cargos r provas discursivas.


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