Anos de eleições podem atrapalhar os planos de quem planeja alcançar a sonhada estabilidade financeira, já que nomeações dos aprovados em processos seletivos do setor público podem ser suspensas. De acordo com a Lei 9.504, a Lei Geral das Eleições, a realização de concursos não é interrompida em ano eleitoral, mas existem restrições. Segundo o texto, são proibidas aos agentes públicos: “nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens nos três meses que antecedem o período e até a posse dos eleitos”.
A lei não impede, contudo, a realização dos processos seletivos, como provas e testes práticos, destaca o especialista em direito processual do escritório Carvalho Dantas e Palhares Advogados, Fernando Dantas. “O cumprimento das etapas dos concursos que precedem os atos de nomeação não é vedado pela legislação eleitoral. A eleição afeta apenas a contratação no período eleitoral”, esclarece. “Passado o segundo turno, os candidatos aprovados podem ser convocados a tomar posse.”
Há exceções em relação à aplicação da Lei Geral das Eleições nos processos seletivos. Concursos do Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais de contas e de órgãos da Presidência podem, a qualquer momento, convocar e nomear aprovados, desde que com a autorização do Executivo. “Esses órgãos, a rigor, não se submetem ao calendário eleitoral”, explica Dantas.
Demora
O estudante Jefferson Demétrio, 28 anos, teme que a convocação para o cargo ao qual foi habilitado possa demorar mais do que o planejado. Demétrio foi aprovado no certame da Companhia Energética de Brasília (CEB) em 2014. “Estava terminando o curso de técnico em eletrônica e me interessei. Além de poder me aperfeiçoar no campo de trabalho, a estabilidade no emprego e o salário me atraíram” conta. “A projeção salarial, na época, era em torno de R$ 1.600, mais gratificações. Ao todo, eu iria receber cerca de R$ 4 mil.”Com a crise financeira do Governo do Distrito Federal, porém, Demétrio até hoje não foi nomeado. “A validade do concurso era de dois anos. Logo, eles prorrogaram por mais dois e estou até o momento esperando para ser chamado”, afirma. “São quatro anos de espera. Já entrei até com processo contra a empresa. O limite para as nomeações é o fim deste ano e, como temos eleições a caminho, corro o risco de perder a vaga”, complementa.
Para não ficar completamente descoberto, o estudante buscou alternativas. “Resolvi fazer um curso técnico de enfermagem”, diz. Quando estava terminando o curso, Demétrio passou em um concurso da Secretaria de Saúde — no qual também aguarda a nomeação. “Participei da seleção para avaliar meu aprendizado, e acabei passando. Como estou ligado à área da saúde no momento, espero que as eleições não atrapalhem minhas chances de ser chamado”, conclui.
Segundo Fernando Dantas, os atrasos em nomeações de concursados têm também outros motivos. “Há um quadro de restrição orçamentária que impõe dificuldades para contratações de maneira geral”, afirma. “Há muita desorganização na gestão de pessoal e isso afeta a validade dos concursos. Há também casos de contratação de terceirizados em detrimento de concursados”, destaca.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites a contratações no último ano de mandato dos governantes”, acrescenta Dantas. “Um governador, por exemplo, não poderá deixar para 2019, como herança, contratos que serão executados no primeiro mandato do sucessor. Tem que haver previsão do número de vagas passíveis de serem providas por concurso”, afirma.
Aluany Carvalho, 22, formada em arquivologia, diz que decidiu estudar para concursos porque sua área de atuação é mais voltada ao setor público. Sem nunca ter feito um cursinho presencial, a arquivista, que fez estágio no Senado Federal, gostaria de passar em um certame da área legislativa. “Quando estava no Senado, acompanhava grande parte do que acontecia no país, mas acho que tem muitos órgãos que podem me proporcionar boas experiências”, observa.
Polícia Federal
Quem aguarda os concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também podem esperar um bom tempo pela nomeação, caso seja aprovado. O lançamento das seleções, ainda em 2018, foi anunciado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no fim de fevereiro, como uma das medidas de combate à violência. Porém, dificilmente os aprovados começarão a trabalhar tão cedo. Além de todo o processo de lançamento de edital e realização de provas, os habilitados terão de passar por treinamento específico nas duas corporações antes de poderem sair às ruas.
Mapa das admissões
Em janeiro de 2018, 3.961 pessoas entraram no serviço público da União e nos quadros do Governo do Distrito Federal. Com 2.314 novos contratos, o órgão que mais recebeu servidores foi o Ministério da Educação. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, que agrupa as nomeações do governo federal e da administração local. Em todo o ano passado, 57.458 pessoas entraram na área pública federal e do GDF.
O Centro-Oeste se destaca como a região com maior número de pessoas ingressando no mercado de trabalho por meio de concurso público, o que reflete o peso do Distrito Federal nesses números. Em janeiro, foram 1.228 pessoas, o equivalente a 33,3% do total de nomeados no país. Em segundo lugar está o Nordeste, com 938 (25,4%), seguido do Sudeste, com 682 (18,5%).
Os números evidenciam uma diferença interessante quanto ao nível de escolaridade. Analisando os dados nacionais, é possível notar que o maior número de ingressos é de pessoas de nível superior de ensino — 1.929 pessoas, ou 52,3% do total de janeiro. A seguir, vêm 955 pessoas com nível de escolaridade médio ou fundamental (25,9%) e, por último, a categoria outros, com 807 nomeados (21,9%).
Nos dados relativos ao DF, contudo, a categoria outros representa 64,9% dos contratados em janeiro, ou 694 pessoas, à frente dos nomeados que têm grau superior (27,5%, 275 pessoas) e daqueles com formação de nível fundamental ou médio. (101 pessoas, 9,4%).
Suspensa seleção da Novacap
Uma notícia pegou de surpresa os candidatos inscritos no concurso público da companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a seleção por tempo indeterminado, segundo nota publicada pela banca organizadora do processo seletivo, a Inaz do Pará, no último sábado. As provas aconteceriam no próximo domingo. O concurso oferece 96 vagas para cargos de níveis médio e superior. Em janeiro, a Novacap havia realizado uma série de retificações no edital do concurso devido a questionamentos do TCDF.
*Estagiárias sob supervisão de Odail Figueiredo