Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

CLDF aprova criação de 1,4 mil vagas para agentes penitenciários

O projeto vai retornar ao governador para sanção ou veto e ainda precisará constar na LDO de 2019

27/06/2018 14:34 | Atualização: 27/06/2018 16:15

Mariana Fernandes

CLDF/Divulgação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão plenária na terça-feira (26/6), um projeto de lei que prevê a criação de 1.400 cargos de provimento efetivo na carreira de atividades penitenciárias. 

O relator do projeto é o deputado Delmasso (PRB) e a proposta foi aprovada por unanimidade pelos quatro integrantes da Comissão presentes à reunião: Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PSD), Juarezão (PSB) e Delmasso.

De acordo com a CLDF, a proposta foi encaminhada pelo Executivo na semana passada e foi aprovada em primeiro e segundo turno. Agora, vai retornar ao governador para sanção ou veto. 

Para que as nomeações ocorram já no ano que vem, o texto precisa, ainda, ser sancionado até o próximo dia 30. Além disso, para ter validade, a matéria precisa constar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o qual vai deve ser votado na próxima quinta-feira (28/6).

Segundo nota da CLDF, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), presente na sessão, fez questão de ressaltar que as 1,4 mil novas vagas criadas na Secretaria de Segurança Pública vão permitir o cumprimento do Código Penitenciário. "A lei prevê um agente para cada cinco internos", apontou.

Representantes da categoria e aprovados em concurso público acompanharam a reunião e comemoram a aprovação da matéria.

Extinção de cargos


Outro projeto do governo apreciado também na tarde de terça foi o projeto de lei nº 2.034/2018, o qual extingue 3 mil cargos públicos vagos na carreira administrativa de assistente em políticas públicas e gestão governamental. 

De acordo com o governo, esses postos nunca foram ocupados desde a sua criação em 2013. O PL foi aprovado em primeiro turno e deve voltar a ser apreciado pelo plenário da Casa na próxima quinta (28). 

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