O relator do projeto é o deputado Delmasso (PRB) e a proposta foi aprovada por unanimidade pelos quatro integrantes da Comissão presentes à reunião: Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PSD), Juarezão (PSB) e Delmasso.
De acordo com a CLDF, a proposta foi encaminhada pelo Executivo na semana passada e foi aprovada em primeiro e segundo turno. Agora, vai retornar ao governador para sanção ou veto.
Para que as nomeações ocorram já no ano que vem, o texto precisa, ainda, ser sancionado até o próximo dia 30. Além disso, para ter validade, a matéria precisa constar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o qual vai deve ser votado na próxima quinta-feira (28/6).
Segundo nota da CLDF, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), presente na sessão, fez questão de ressaltar que as 1,4 mil novas vagas criadas na Secretaria de Segurança Pública vão permitir o cumprimento do Código Penitenciário. "A lei prevê um agente para cada cinco internos", apontou.
Representantes da categoria e aprovados em concurso público acompanharam a reunião e comemoram a aprovação da matéria.
Representantes da categoria e aprovados em concurso público acompanharam a reunião e comemoram a aprovação da matéria.
Extinção de cargos
Outro projeto do governo apreciado também na tarde de terça foi o projeto de lei nº 2.034/2018, o qual extingue 3 mil cargos públicos vagos na carreira administrativa de assistente em políticas públicas e gestão governamental.
De acordo com o governo, esses postos nunca foram ocupados desde a sua criação em 2013. O PL foi aprovado em primeiro turno e deve voltar a ser apreciado pelo plenário da Casa na próxima quinta (28).