Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

Câmara Legislativa diz ao TCDF que não tem orçamento para nomear aprovados

Concurso tem provas marcadas para setembro e era aguardado há mais de 10 anos pelos concurseiros da capital federal

30/08/2018 19:06 | Atualização: 30/08/2018 22:26

Lorena Pacheco

CLDF/Divulgação
Um ofício do gabinete da Segunda Secretaria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi encaminhado, com data de 20 de agosto, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informando que nem todos os aprovados do concurso público, que atualmente oferta 86 vagas, poderiam ser nomeados. Isso porque a posse dos classificados faria com que o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal fosse ultrapassado.


O recebimento do ofício pelo TCDF aconteceu em 21 de agosto, mas a sua admissibilidade ainda é analisada. Segundo a Corte de contas, essa análise é de cunho formal, ou seja, verifica se a peça preenche de maneira suficiente os requisitos processuais necessários para ser conhecida e analisada pelo tribunal. Esses critérios já foram analisados pelo corpo técnico e o processo encontra-se atualmente com o Ministério Público junto ao TCDF para emissão de parecer. Somente após o plenário julgar a admissibilidade do documento é que o tribunal poderá avaliar o mérito, ou seja, se as alegações procedem ou não e se há necessidade de determinar providências.

 

A assessoria da CLDF informou que foram feitos estudos sobre o impacto orçamentário do concurso nas contas da Casa, e que esse cenário foi constatado na pior das hipóteses, mas que nenhuma dessas possibilidades inviabilizaria o andamento do edital, que inclusive prevê que os cargos só serão providos se houver orçamento. 

 

Em nota, a CLDF também destacou que o concurso não está suspenso, já que a decisão não foi apreciada pela Mesa Diretora.

 

Confira a nota na íntegra: 

"A Câmara Legislativa informa que o concurso público da Casa não está suspenso, uma vez que o memorando interno que levantou a possibilidade de suspensão cautelar do certame ainda não foi apreciado pela Mesa Diretora, que deve se reunir na próxima semana. Convém mencionar que o estudo realizado pelos técnicos da área orçamentária está em consonância com os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal e não inviabiliza a realização do concurso da CLDF."

Concurso polêmico

Não é a primeira vez que o concurso é alvo de polêmica. O edital foi publicado em agosto de 2017, mas o processo de escolha da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC), foi contestado pelo TCDF, que acabou suspendendo o contrato entre as partes devido a irregularidades. Somente em maio deste ano, em um novo processo de escolha, a FCC conseguiu ser selecionada novamente para organizar o certame e publicou o edital em 29 de maio.

O concurso oferece chances de nível médio e superior, com salários de R$ 10.650,18 a R$ 15.879,40. O edital, publicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), oferece vaga para cargos de consultor legislativo, consultor técnico-legislativo, inspetor de polícia legislativa, procurador legislativo (advogado), técnico legislativo e agente de polícia legislativa. A primeira avaliação, a prova objetiva, está prevista para 15, 16 e 23 de setembro. Além disso, haverá também provas discursivas, avaliação de títulos, avaliação de conduta, avaliação psicológica, avaliação médica e curso de formação. Somente para o cargo de taquigrafo especialista é prevista a realização de prova prática.


PESQUISA DE CONCURSOS