Para o ano que vem, no âmbito federal, o sinal vermelho já foi dado. Em anúncio feito na semana passada, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que a equipe econômica suspendeu a realização de concursos públicos em 2019. Segundo ele, serão convocados apenas os aprovados em seleções já realizadas ou em andamento, como as da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Provisão
No Distrito Federal, estão previstos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 21.172 cargos para criação e/ou provimento — 133 no Poder Legislativo e 21.039 no Poder Executivo. Para tanto, o projeto prevê que deverão ser gastos R$ 1,1 bilhão. Esse quantitativo, entretanto, deve mudar, já que a LDO é apenas uma espécie de esboço para o Orçamento do próximo ano, e o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) já sinalizou que deve apresentar vetos e diminuir os cargos aprovados pela Câmara Legislativa.
Candidato à reeleição, ele garante que continua comprometido com o controle de gastos e com a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, as nomeações ocorrerão de acordo com o comportamento da Receita. “Novos concursos são importantes para que se possa manter a prestação de serviços públicos. As áreas prioritárias para concurso no próximo mandato serão saúde, educação, assistência social e segurança. Também serão prioridade os concursos já autorizados de analistas e gestores da carreira de políticas públicas e gestão governamental e da carreira de auditor tributário, carreiras que fortalecem o Estado”, afirma.
A candidata do Pros, Eliana Pedrosa, prefere ser cautelosa sobre contratações e concursos caso assuma o governo. “Vamos recompor os quadros que estiverem deficientes nas esferas do GDF, mas sempre observando o Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz.
Rogério Rosso (PSD) não fala em novas seleções, mas garante que, se eleito, vai chamar os aprovados para cargos públicos, dando prioridade às áreas de saúde, segurança, educação e técnicas. “Os servidores de carreira serão prioridade”, garante. Segundo ele, o número de cargos comissionados será revisto. “A administração pública não é cabide de emprego e devemos dar prioridade aos servidores concursados, especializados em suas funções.”
Sobre os cargos comissionados, o atual governador diz que a manutenção dos contratados se dará “em níveis aceitáveis e dentro do necessário para exercer as políticas e manter os serviços públicos em bom funcionamento”. Rollemberg lembra que essas vagas em comissão são, na maior parte do casos, ocupadas por servidores de carreira.
Defasagem
O candidato do DEM, Alberto Fraga, fala em reduzir comissionados e fazer concursos para a área de segurança, que tem deficit grande nos quadros. “Na PM, por exemplo, estão vagos cerca de 6 mil cargos”, afirma. Fraga pretende nomear aprovados. Na opinião dele, o Orçamento do GDF está sendo mal-administrado e pretende analisar onde estão os problemas
O postulante do MDB ao cargo, Ibaneis Rocha, considera que o quadro do serviço público está defasado em várias áreas. “É preciso organizar o pessoal e promover concursos para suprir as necessidades de todo o mandato. Vamos lançar os editais nas primeiras semanas de governo” afirma. Segundo ele, não existe transparência para que se tenha certeza das finanças, mas “há uma folga de caixa de R$ 500 milhões que, com uma boa gestão, poderiam ser canalizados para recuperar o serviço público”.
Julio Miragaya, do PT, se eleito, vai estudar a necessidade de repor, recompor e ampliar a força de trabalho nas áreas do Estado. “Vamos avaliar as prioridades e abrir concursos com a nomeação de todos os profissionais necessários. “Queremos fortalecer, principalmente, as áreas sociais, em especial, as de inclusão social e prestação de serviços básicos a população, que são atualmente as mais sobrecarregadas do Estado e que mais ajudam a combater a desigualdade”. Em caso de vitória, a gestão petista pretende retomar o investimento público. “À medida que o Estado irriga e movimenta a economia, a arrecadação tributária aumenta, estabelecendo um ciclo virtuoso”, defende.
Discussão
A candidata do PSol, Fátima Sousa, pretende ser proativa na questão do serviço público. “Vamos colocar em discussão a avaliação da necessidade de convocação de já aprovados em concursos. É importante que o conjunto das carreiras tenham a mesma compreensão sobre as áreas prioritárias”, diz. Para Fátima, a reestruturação das carreiras é importante a fim de qualificar o Estado e oferecer o serviço público que a população precisa.
Para Alexandre Guerra, do Novo, a prioridade para efeito de concurso ou nomeação de concursados não se dá por carreiras, pois não existe uma categoria “melhor” ou mais importante que outras. “Todas são necessárias”. Ele explica que, após o atendimento emergencial, a prioridade será dada pelo plano de governo, ou seja, pelas necessidades da população. “O aumento dos quadros dependerá da reorganização da gestão e da revisão dos gastos, que poderão abrir espaço para ampliação da capacidade de atendimento da população. A redução em 50% do número de comissionados vai abrir espaço para suprir as áreas mais carentes, dentro da prioridade de saúde, segurança e educação.”
O candidato do PRP, Paulo Chagas, afirma que fará concurso sempre que for necessário. Sobre as nomeações, diz que vai observar quem está na fila do concurso, quem já foi aprovado e está à espera de nomeação. “A ideia e colocar o maior número de servidores concursados, que são desprestigiados todas as vezes em que o governador preenche esses cargos comcomissionados, olhando para os compromissos que ele assumiu durante o período de campanha”, garante.
27.172
Cargos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para criação e/ou provimento
R$ 1,1 bilhão
Gasto previsto pela LDO do DF para provimento de pessoal