O edital do novo concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) está sendo disputado por sete bancas organizadoras. A informação foi dada pela própria instituição policial ao site de Concursos. A PRF afirmou também que já analisou todas as propostas das empresas interessadas, mas ainda não tem um veredito final. Para se precaver de qualquer contratempo legal, o processo de análise das bancas foi encaminhado para análise da Advocacia-Geral da União (AGU). Trata-se de um trabalho preventivo, para não haver questionamentos jurídicos posteriores sobre a contratação da empresa. Após a apreciação, caberá a AGU emitir um parecer sobre o caso.
Os nomes das sete bancas não foi divulgado pela PRF. Segundo a assessoria da instituição, o nome da banca só será divulgado após o parecer. “É de fundamental importância aguardarmos este parecer, sob pena de divulgarmos um nome de uma banca que poderá não ser recomendado pela AGU, o que poderia acarretar em prejuízo de imagem e desinformação”, informou a PRF.
Para este concurso público, a escolha da banca será por dispensa de licitação, tendo como justificativa a especialidade do caso e para dar celeridade à seleção. De acordo com a PRF, é importante ressaltar que, até mesmo na dispensa, as bancas examinadoras têm o direito de apresentar as suas propostas, o que acarretou a propostas das sete bancas.
A previsão é de que o aguardado edital da PRF seja publicado logo após o parecer da AGU que, de acordo com informação da Comissão Nacional de Concursos, tem previsão de ser emitido no período de 20 a 40 dias.
Andamento do concurso
Em agosto, o ministro da Segurança Nacional, Raul Jungmann, decidiu delegar a responsabilidade pela seleção da PRF ao diretor-geral da instituição, Renato Antônio Borges, que agora vai editar as normas da seleção, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários. O Ministério da Segurança Pública informou ao Concursos que a delegação de responsabilidade é um procedimento normal e foi feito com o objetivo de dar celeridade à realização do concurso público.
O anúncio do edital da PRF ocorreu em fevereiro passado e a autorização, após muita expectativa, saiu em julho. Serão abertas 500 vagas imediatas para o cargo de policial rodoviário federal. De acordo com a autorização, o prazo máximo para publicação do edital de abertura é até janeiro de 2019.
Para concorrer é necessário ter nível superior em qualquer área de atuação. Atualmente, o salário inicial para o cargo é de R$ 9.899,88. De acordo com o último concurso, o policial rodoviário federal deve: realizar atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários.