Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

GDF contrata 330 servidores para a Saúde; médicos são maioria

Planaltina será prioridade, para completar as escalas

27/09/2018 06:00

Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press
A maioria dos novos servidores será destinada ao Hospital de Planaltina
O Governo do Distrito Federal anunciou, ontem, nomeações na área de segurança e da saúde públicas. São 19 delegados e 15 papiloscopistas para a Polícia Civil e 330 servidores para a Secretaria de Saúde.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, as contratações da área da Saúde serão feitas em, no máximo, 30 dias. Do total de profissionais, 200 são médicos. Todas as unidades que têm emergência receberão médicos emergencistas. Planaltina será prioridade, para completar as escalas. A última nomeação priorizou Sobradinho e Ceilândia.

O concurso para a Polícia Civil foi homologado em 2016 e, em novembro do mesmo ano, 74 pessoas foram nomeadas, sendo 27 para o cargo de delegado, sete para o de perito médico-legista e outros 40 para o cargo de papiloscopista. Os recém-nomeados tem 30 dias para tomar posse dos cargos e outros 15 para entrar em exercício.

Os servidores contratados para a Saúde são provenientes do mais recente concurso, realizado no primeiro semestre deste ano, e do concurso para a área realizado em 2014. Os enfermeiros e os especialistas que fizeram concurso também no primeiro semestre não poderão ser nomeados devido a uma impugnação do edital e a consequente homologação feita depois de 7 de julho, causando a impossibilidade de serem contratados, pois a lei eleitoral proíbe nomeações de concursos homologados durante os 90 dias antes do pleito eleitoral.

Tanto as contratações para a Polícia Civil quanto as para a Secretaria de Saúde são possíveis devido a uma exceção expressa na lei federal 9.504/97, a Lei das Eleições, que permite nomear servidores caso a homologação do concurso seja feita até 90 dias antes das eleiçõesse não houver aumento de despesas com pessoal. “Esse orçamento já tinha sido destinado antes desse período. Dessa forma, essas nomeações são lícitas”, afirma o secretário de Secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca.
 

Pecúnias

O governador Rodrigo Rollemberg sancionou a lei complementar, de autoria do Executivo, que prioriza, na fila para o pagamento de pecúnias, pessoas com doenças graves, deficiência incapacitante física e mental ou idade superior a 80 anos — a legislação consta no Diário Oficial do DF de hoje. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão trabalha na regulamentação da proposta. Por ora, não é possível mensurar quantos seriam os aposentados beneficiados, pois os interessados terão de fazer o pedido de preferência e passar por uma perícia.

Desde o início da atual gestão, o GDF desembolsou R$ 320 milhões para pagar esste benefício. Mas, devido a pendências de governos anteriores, o Buriti ainda deve R$ 700 milhões. Conforme acordo firmado com sindicatos, mensalmente, quita-se cerca de R$ 11 milhões. Neste mês, o repasse aconteceu para aposentados de junho de 2016. De acordo com estimativas da Casa Civil, 6,7 mil pessoas ainda aguardam os valores em aberto. Até então, os pagamentos obedecem a ordem cronológica das aposentadorias.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a Seplag estuda a criação de um caixa específico para os repasses aos perfis enquadrados na legislação. A ideia é priorizá-los e, ainda assim, honrar o acordo de pagamento mensal firmado com sindicalistas. Conforme a lei, concedida a preferência, ela é extinta com a morte do beneficiado, se estendendo aos sucessores judicialmente habilitados.


* Estagiária sob a supervisão de Renato Alves


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