Para concorrer é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em direito,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.
Segundo o edital, considera-se atividade jurídica:
a) aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; TJBA – Diário de Justiça eletrônico – Nº 2.232 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Cad 1 / Página 982
d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Provas
O concurso será composto por prova objetiva, duas provas escritas ( uma discursiva e uma prova prática de sentença cível e criminal), sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Salvador/BA.
As provas objetivas serão realizadas na data prevista de 13 de janeiro de 2019, no período da tarde. Já as provas escritas estão previstas para 29, 30 e 31 de março de 2019, em hora e local determinados posteriormente. O local e data das outras etapas do concurso serão posteriormente divulgados.
Inscreva-se
As inscrições serão realizadas somente via internet, por meio do site da banca, no período entre 10 horas de 4 de outubro e 18 horas de 5 de novembro. A taxa é de R$ 230.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologaçãodo resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.