Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

TRF determina fim da suspensão do processo seletivo da 7ª Região Militar

Ministério Público Federal havia determinado a suspensão imediata de processo seletivo por requisito considerado injusto

01/11/2018 17:55 | Atualização: 01/11/2018 18:21

Divulgação/Comando da 7ª Região Militar
O processo seletivo do Comando da 7ª Região Militar (7ª RM) - que abrange os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte -, foi reaberto nesta quinta-feira (1º/11), após suspensão concedida no fim de outubro em ação movida pelo Ministério Público Federal. A seleção é para preenchimento temporário de 17 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para oficiais técnicos do Exército Brasileiro.


A suspensão se deu devido ao item 4.21 do edital, que proíbe o acesso à seleção dos candidatos que tenham mais de cinco anos de serviço prestado a órgãos públicos. Segundo processo judicial, o requisito não está previsto na Constituição, nem na legislação que regulamenta o ingresso nas Forças Armadas. 

No dia 1º de novembro, porém, um juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, retirou a liminar de suspensão. Segundo o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, “a restrição para o voluntariado daqueles que contem com mais de cinco anos de serviço público é, plena e indiscutivelmente, razoável, à medida que o prazo máximo para tal incorporação não pode ultrapassar de oito anos (art. 25, Decreto 4.502/2002), assomando prejudicial à Administração a realização de seleção na qual os selecionados não possam permanecer tempo satisfatório no exercício das atividades correspondentes”.

Em consequência, o processo seletivo agora pode prosseguir suas atividades normais. Os candidatos participantes deverão acompanhar as convocações para as próximas fases, publicadas no site da 7ª RM.
 

O concurso

A 7ª RM anunciou em agosto o edital para candidatos com nível superior e salários relativos a R$ 6.993, além de adicionais previstos. Pode concorrer quem tem diploma em áreas como administração, arquitetura, ciências biológicas, comunicação social, direito, educação física, enfermagem, engenharia civil, fisioterapia, fonoaudiologia, informática, nutrição, psicologia, entre outras. O concurso teve como etapas avaliação curricular, avaliação de prática de capacidade pedagógica, entrega de documentos, inspeção de saúde, exame de aptidão física e seleção complementar para incorporação. A invocação dos alunos está prevista para abril do ano que vem.

A próxima etapa é a avaliação de prática de capacidade pedagógica, realizada entre 5 a 8 de novembro.

PESQUISA DE CONCURSOS