As inscrições devem ser feitas entre 3 a 15 de janeiro de 2019, no prédio da Alfândega da Receita Federal, na Praça da República s/n, Centro, Santos/ SP, no térreo, ala A, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
De acordo com o edital, os aprovados exercerão trabalhos para identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar e a emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual dos bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização.
São ofertadas 126 vagas de nível superior na área de engenharia ou da especialização requisitada. Os candidatos podem optar entre a área de quantificação de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso (43 vagas), aeronáutico (2), agrônomo (2), alimentos (2), civil (2), eletrotécnica (8), eletrônico (8), especialista em obras de arte (2), mecânico (30), médico (2), metalúrgico (7), naval (2), químico (3), segurança do trabalho (3) e têxtil (10).
De acordo com o edital, para formação de quadro excedente serão quatro vagas para a área de quantificação de mercadorias a granel sólido, uma para as áreas de identificação de mercadorias com até cinco vagas e duas para aquelas com mais de cinco vagas.
A seleção será realizada pela somatória dos pontos que serão julgados pela comissão, por meio da documentação apresentada pelo candidato. O processo terá validade de 2 anos, a contar de 1º de abril de 2019, podendo ser prorrogado por igual período.
Documentos para inscrição
A documentação necessária a ser apresentada no momento da inscrição deverá ser entregue no formato digital, em dispositivo móvel de armazenamento “pen drive”.- Cédula de identidade
- Curriculum Vitae
- Comprovante de credenciamentos anteriores perante esta repartição, através de cópia da respectiva portaria ou ato declaratório executivo
- Comprovante de experiência profissional mínima de 02 anos na área técnica pretendida, com ou sem vínculo empregatício, através de registro em CTPS ou ART registrado perante o órgão regulador do exercício profissional
- Atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao exercício da profissão e da especialização na área técnica pretendida
- Certificados dos cursos de pós-graduação na área específica
- Certificados dos cursos de especialização na área específica com carga horária superior a 60 horas/aula
- Comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional, quando existente;
- Preenchimento de condições para emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, expressada por certidão emitida em conjunto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
- Comprovante de regularidade de situação relativa ao pagamento (INSS/ISS)
- Termo de adesão firmado pelo interessado de ciência e compromisso com as disposições estabelecidas na IN RFB 1800/2018
- Declaração firmada pelo interessado, da qual consta não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção
- Certidão dos lugares em que tenha residido o interessado nos últimos 5 anos
- Folha de antecedentes expedida, no máximo, há 6 meses