O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), quer iniciar a convocação dos aprovados no concurso da Casa ainda neste semestre. O parlamentar aguarda o parecer da Sessão de Elaboração Orçamentária sobre um estudo de viabilidade financeira para oficializar o cronograma de nomeações. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano autorizou R$ 24,2 milhões para as 86 contratações previstas do certame. No total, estima-se que o Legislativo local terá à disposição R$ 383,3 milhões para aplicar na administração de pessoal, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, texto que fixa as receitas e as despesas da capital, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os editais do concurso previram que os classificados, cujas remunerações mensais correspondem a valores entre R$ 10.650,18 e R$ 15.879,40, seriam nomeados em abril, junho, agosto ou novembro, a depender do cargo escolhido para a disputa. Contudo, os mesmos documentos destacaram que a Câmara Legislativa “reserva-se ao direito de proceder as nomeações, de acordo com a disponibilidade orçamentária”. Havia 56 vagas de nível superior e 30 de nível médio, além de postos do cadastro reserva.
Apesar de não ter fechado o calendário de nomeações, Rafael Prudente pretende convocar todos os aprovados neste ano. “Em uma semana, teremos o estudo com a descrição do impacto das contratações. Apenas depois disso divulgaremos o cronograma, mas a ideia é começar a chamar os aprovados antes do fim do semestre”, afirmou o presidente da Casa. De acordo com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, 99.803 pessoas inscreveram-se na concorrência. Contudo, 67.395 (67,5%) realizaram a prova.
A FCC divulgou, na última segunda-feira, os resultados das provas práticas para os cargos de técnico legislativo — categorias fotógrafo e técnico legislativo —, técnico de enfermagem e técnico legislativo — categorias técnico em manutenção e operação de equipamentos audiovisuais. A contar da data da publicação, os candidatos têm 10 dias para interpor recursos. O concurso é composto por provas objetivas e discursivas, avaliação de títulos, prática, avaliação de conduta, avaliação psicológica, avaliação médica e curso de formação. Ainda há provas pendentes. Os interessados no cargo de procurador legislativo, por exemplo, realizam o exame oral entre 12 e 14 de abril, conforme o edital.
LOA
Ao sancionar a LOA 2019, o governador Ibaneis Rocha encorpou o orçamento da Câmara Legislativa com R$ 90.845.173, valor proveniente do cancelamento de parte do montante do setor de Manutenção de Bens Imóveis do DF. O programa de administração de pessoal, que antes contava com R$ 366,3 milhões, atingiu a cifra de R$ 383,3 milhões, por exemplo.
Os recursos para reformas e benfeitorias na sede do Legislativo local, inicialmente previstos em R$ 855 mil, saltaram para R$ 6,090 milhões. A modernização do sistema de informação, a qual seriam destinados R$ 2 milhões, receberá R$ 14,7 milhões. Para a publicidade e propaganda da Casa, além do funcionamento da TV Legislativa, prevê-se R$ 31,6 milhões, em vez dos R$ 3,4 milhões iniciais.
Vetos
O governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda vetou pontos específicos da LOA 2019. Entre eles, a equiparação da remuneração de defensores públicos a de analistas da Defensoria Pública e nomeações do órgão público. Conforme a justificativa, os benefícios seriam custeados a partir do cancelamento acentuado de recursos disponíveis para financiar as necessidades de manutenção dos bens imóveis do DF, o que dificultaria a execução do Orçamento.