Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

CLDF aprova alterações na Lei dos concursos para garantir transparência aos certames

Texto, aprovado em primeiro turno na Casa, objetiva garantir transparências na aplicação e nos critérios de correção das provas discursiva, de redação e práticas

03/04/2019 10:49 | Atualização: 03/04/2019 11:12

Mariana Fernandes

Carlos Gandra/CLDF/Divulgação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite de terça-feira ( 2/4), alterações na legislação que estabelece normas para a realização de concursos públicos ( Lei nº 4.949/2012). De acordo com nota publicada pela Casa, as propostas são do deputado Professor Reginaldo Veras ( PDT), por meio do projeto de lei nº 218/2019, e objetivam garantir mais transparência aos certames e resguardar os direitos individuais dos candidatos.

O texto estabelece que em caso do provas discursivas ou redação , o número de linhas deve constar no edital e, havendo prova prática com uso de equipamentos e programas de computador, os modelos devem ser especificados previamente. Além disso, a matéria também proíbe o examinador de diminuir a nota atribuída em provas discursivas, em caso recursal.  

A proposta foi aprovada em primeito turno pelos distritais e agora precisa voltar ao plenário da CLDF, antes de ser enviada para sansão do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com o texto, as propostas se justificam pois há reclamações gerais acerca da insegurança jurídica e da falta de razoabilidade na aplicação e nos critérios de correção das provas discursiva, de redação e práticas.

Segundo Veras, candidatos questionam acerca de decisões das bancas sem motivação, aplicação de provas práticas sem especificação de equipamentos e espécies de softwares a serem utilizados; falta de critérios objetivos no espelho de correção, bem como ausência de previsão editalícia do número de linhas que o candidato dispõe para efetuar a resposta dessas questões e da redação.

"O concurso público deve ser um procedimento imparcial, isonõmico e justo para se evitar direcionamentos e falta de transparência. Mesmo com os avanços da Lei 4.949/2012, ainda sói ocorrer situações esdrúxulas nos certames, quebrando a confiança no processo de seleção de sua imparcialidade", explica.

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