Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

MPC determina suspensão de concurso da PCES para delegado

O motivo se deu a irregularidades no edital. Concurso se encontra em fase de inscrições.

05/04/2019 15:46 | Atualização: 05/04/2019 16:22

Letícia Cunha*

Divulgação/PCES

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC/ES) determinou a suspensão imediata do concurso para delegados da Polícia Civil local (PCES). A justificativa se deve a irregularidades identificadas no edital. O MPC também exige a retificação do documento.



O Ministério identificou a existência, no edital, de ilegalidade na previsão de concessão de até dez pontos na avaliação de títulos para candidatos que exerceram cargos de natureza policial na administração pública. A imposição é que esse trecho seja retirado do documento oficial.

Segundo o MPC, “mostra-se desproporcional e desarrazoado privilegiar uma carreira pública em detrimento de outros candidatos não exercentes”. Para o órgão, a principal finalidade do concurso público é selecionar os melhores candidatos ao provimento do cargo e a prova de títulos é uma fase que avaliará a carreira profissional dos mesmos, atribuindo pontos em razão das atividades desempenhadas. “Resta claro que a atribuição desproporcional de pontos acaba por afetar um dos princípios basilares do concurso que é a isonomia entre os interessados”, ressalta o Ministério.

O pedido foi protocolado e será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), que determinou a notificação do delegado-geral da PCES, José Darcy Santos Arruda, para se manifestar sobre o caso, em um prazo de cinco dias, a contar da data de ontem, quinta-feira (4). Somente após a prestação de informações pelo delegado, o relator do caso, o conselheiro Carlos Ranna, irá analisar o pedido cautelar do MPC.

O concurso da Polícia Civil ainda está com as inscrições abertas, até o dia 24 de abril, por meio do site da banca Instituto Acesso. A taxa de inscrição é de R$ 138. Ao todo, são oferecidas 33 vagas para a carreira de delegado. A remuneração é de R$ 10.058,56.

Por enquanto, a prova objetiva continua marcada para 14 de julho, em Vitória/ES. O concurso conta com mais outras etapas, como prova escrita e discursiva, exame de aptidão física, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, avaliação de títulos, sindicância de vida pregressa e aprovação em Curso de Formação.
 


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