Ivan Lucas é analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, professor de cursos preparatórios em todo o país e autor de diversas obras sobre disciplinas cobradas em concursos públicos. O profissional é colaborador do Concursos sem vínculo financeiro. Tem alguma dúvida? Envie para nós!
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Um candidato aprovado que esteja de licença médica por causa de um acidente, pode tomar posse em algum cargo público e entrar em exercício? A CF e a Lei 8.112/90 regulam tal situação? (Marinaldo Machado)
Olá, Marinaldo. Segundo a jurisprudência, se um candidato, no ato da exercício, encontrar-se momentaneamente impossibilidade de exercer o cargo, desde que portador de doença plenamente curável, deverá a administração pública aguardar o seu pleno restabelecimento a fim de lhe garanta o exercício no cargo público. Nesse caso, não haverá pagamento de salário, eis que não existiu prestação de serviços.
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