► Prezado consultor,

Fiz um concurso para escola de sargento do exército, onde possui duas etapas, objetiva e disertativa(redação). No entanto, não fui aprovado na prova de redação ficando com 4.75. Gostaria de saber se tenho direito de ver a minha prova e quais os critérios da correção.

Em tese, se tiver provas concretas de que houve favorecimento de candidato(s) nesta prova, entendo que poderá pleitear a anulação da prova. O problema é que o ônus de provar tal fato é de quem alega (art. 333, inciso I do CPC - Código de Processo Civil). Assim, devem haver provas consistentes da situação narrada.

Por outro lado, uma vez que um dos postulados básicos da Administração Pública é o Princípio da Publicidade (art. 37, caput da Constituição Federal de 1988), é perfeitamente possível o ajuizamento de ação, a fim de permitir a vista das provas. A melhor ação a ser proposta depende de alguns fatores, que poderão ser analisadas por um advogado especializado. Boa sorte!

*Consultoria jurídica respondida pelo procurador da Fazenda Nacional Leandro Bueno.