► Como é estipulado o valor da taxa de inscrição em concursos realizados pelo Governo do Distrito Federal? Veja abaixo o comparativo de dois concursos organizado pela Seplag/DF: A Secretaria de Planejamento estipulou a taxa de R$ 110 para o cargo auditor fiscal de atividades urbanas (nível superior), sendo que o valor da remuneração é de R$ 6.459,20. Já para o cargo de analista jurídico da Procuradoria-Geral (nível superior), a taxa de inscrição é de R$ 50 e o valor da remuneração é de R$ 6.198,22.

Caro Antônio, diante da ausência de uma lei que discipline a realização dos concursos públicos, tanto a nível federal, quanto distrital, não há qualquer regra que disponha sobre o valor máximo a ser cobrado a título de taxa de inscrição nos certames. Dessa forma, por vezes, somos surpreendidos nos vários concursos realizados pelo país, com taxas absurdas e sem qualquer critério de estabelecimento de valor. Está na hora de nos unirmos para pressionar o Poder Legislativo a aprovar o mais rápido possível uma lei que discipline as regras dos concursos públicos, tratando entre outros assuntos, do valor relativo à taxa de inscrição.