Max Kolbe é advogado, consultor jurídico, conferencista e especialista em concursos públicos. Também leciona as disciplinas de Direito Constitucional e Defesa do Consumidor em curso preparatório de Brasília/DF. O profissional é colaborador do Concursos sem vínculo financeiro. Tem alguma dúvida? Envie para nós!
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► Um servidor público pode ser demitido apenas com a sindicância?
Olá, Bianca.
As irregularidades no serviço público podem ser apuradas por meio da sindicância ou do processo administrativo disciplinar.
A sindicância é um processo mais célere e simples de apurar irregularidades. Dela somente poderá resultar:
- arquivamento;
- aplicação da penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias;
- instauração de processo administrativo disciplinar.
Portanto, sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidades mais graves, como a demissão, será obrigatório a instauração do processo administrativo disciplinar.
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