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*Código Brasileiro de Trânsito *Instituto Rio Branco - Guia de estudos para seleção de Diplomata 2003 *Legislação - CODEVASF *Programa e sugestões bibliográficas - CODEVASF *Regimento Interno da Aneel *Regimento Interno da Polícia Federal *Regimento Interno do Detran - Decreto n.º 19.788, de 18/11/1998, publicado no DODF n.º 200, de 19/11/1998 *Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho *Regulamento da Aeronáutica *Regulamento da Marinha *Regulamento do Exército *Tribunal de Contas da União - Lei Orgânica *Tribunal de Contas da União - Regimento Interno Legislação básica do Instituto Nacional do Seguro Social AFC - DECRETO Nº 3.590, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000, que dispõe sobre o Sistema de Administração Financeira Federal e dá outras providências. AFC - DECRETO Nº 3.591, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. AFRF - Portaria SRF nº 782 de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico aos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - SRF. Agência Nacional de Águas - regimento interno e quadro demonstrativo de cargos em comissão Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 200 - de 25 de fevereiro de 1967 Câmara dos Deputados - Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Câmara dos Deputados - Regimento Comum Câmara Legislativa do DF - LODF Câmara Legislativa do DF - Regimento Interno Câmara Legislativa do Distrito Federal - Regimento Interno 2000 Código de ética profissional do servidor da Radiobrás, aprovado por resolução da diretoria da Radiobrás, n° 020/2001 de 26 de junho de 2001
