Para o cargo de nível superior, é necessário possuir graduação em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A jornada de trabalho das funções é de 40 horas por semana e a remuneração inicial varia de R$1.575 a R$3.300.
Os interessados poderão se inscrever de 10 de março a 2 de abril, pelo site da banca RBO. Para estar devidamente inscrito, é necessário pagar taxa de participação nos valores de R$55 (médio) a R$71,60 (superior). Doadores de medula óssea e participantes do CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa de 10 a 11 de março — o requerimento deverá ser efetuado pelo portal de inscrição.
Como avaliação, será aplicada prova objetiva de 40 questões, prevista para 25 de abril. Candidatos de nível superior também deverão passar por prova discursiva, marcada para a mesma data. Vale ressaltar que as questões da prova objetiva serão distribuídas entre português, matemática, informática básica e conhecimentos específicos.
O concurso público tem prazo de validade de dois anos, contados a partir da divulgação do resultado final. O período poderá ser prorrogado pelo mesmo tempo.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer.