A Prefeitura de Formosa/GO deve começar a convocar, na próxima semana, os candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2005. Segundo o secretário de Administração, professor Edson Espíndola, a expectativa era chamar os classificados nesta quinta-feira (dia 19), mas não será possível. “Estamos aguardando o assessor jurídico para definir a chamada”, explica Espíndola. O secretário afirma que no próximo dia 31 vários contratos por tempo determinado se encerram e, portanto, a Prefeitura tem pressa para convocar novos servidores. Enquanto alguns esperam pela convocação, outros candidatos pedem ainda a anulação do concurso para a Prefeitura de Formosa. A candidata Daniela Maria de Souza Valenzuela, 21 anos, acredita que o certame “foi injusto”. Segundo ela, algumas questões da prova escrita não condiziam com o conteúdo programático do edital. “E a prova prática estava muito fácil. Não avaliou os candidatos”, afirma. “O pessoal da organização não foi nada rigoroso e não sabiam prestar informações à gente”, acrescenta. Mesmo se sentindo prejudicada, no entanto, Daniela não entrou com recurso em tempo hábil. Mas a reclamação da candidata reforça a intenção de uma Ação Popular que foi encaminhada à Justiça de Goiás, no dia 14 de outubro de 2005. Proposta pelo candidato Cláudio Lopes Colares, a Ação pede a suspensão do certame ou a anulação do mesmo. Colares, analista do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), prestou concurso para o cargo de fiscal tributário. “Fiz o concurso para provar que havia irregularidades”, diz. O pedido de liminar para a suspensão imediata do concurso foi negado pelo juiz e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ainda em outubro de 2005. Naquela ocasião, o órgão decidiu seguir a recomendação do Ministério Público do Estado do Goiás, que entendeu não haver urgência, nem fundamentos sólidos que levassem a impedir a realização do certame. No momento, de acordo com informações do TJGO, o processo aguarda providência da escrivania. Segundo Colares, um novo instrumento jurídico que complementa a Ação Popular será encaminhado, nos próximos dias, à Justiça de Goiás. De acordo com ele, o documento traz novas acusações de “irregularidade na realização das provas práticas, no resultado final dos candidatos aprovados e no contrato da empresa responsável pelo concurso – o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (IBEG)”. Dentre os aspectos levantados pela Ação, estão a suspeita de irregularidade na contratação da entidade realizadora do concurso e o prejuízo causado aos candidatos devido às “substanciais” alterações, mesmo quando as inscrições já estavam abertas. Para o concurso que ofereceu 1.296 vagas para cargos da Prefeitura de Formosa, foram publicadas três versões do edital: a primeira no dia 25 de julho, outra em 5 de agosto e a última em 25 desse mesmo mês. As inscrições tiveram início no dia 4 de agosto e alguns candidatos tiveram que ser reembolsados por não atenderem os pré-requisitos necessários expostos na última versão das normas. “Aumentaram as exigências quando as inscrições já estavam abertas”, explica Colares. Para o diretor jurídico da Prefeitura de Formosa, Sérgio Siqueira, as acusações não procedem. Siqueira qualificou como “temerária” a Ação Popular proposta. Para ele, se os candidatos tivessem se sentindo prejudicados teriam entrado com recurso questionando o edital. “Ninguém fez isso, de maneira que todos aceitaram as regras”, afirma. O parecer do Ministério Público seguiu a mesma linha ao afirmar que “os supostos prejudicados são desconhecidos, já que não buscaram o Poder Público”. Quanto à denúncia de irregularidade na contratação da empresa IBEG, Siqueira foi breve. “Com a regularidade da empresa, está tudo bem. As condições de contratação se deram conforme a lei”. A presidente da IBEG, Silvana Silva, afirma que o concurso cumpriu todas as normas e que não houve nenhum tipo de anormalidade. Em entrevista ao programa Cidade Livre da Rádio 92,1 FM, no dia 10 de novembro do ano passado, Silvana assumiu que os portões, em alguns locais de provas, foram fechados no horário previsto e reabertos posteriormente. A reabertura, segundo ela, foi feita por “determinação do poder público”. “Os portões foram fechados de acordo com o edital, mas foram reabertos por conta do horário de verão”, justifica. A presidente do IBEG acrescenta que, na época, a questão já foi muito debatida.