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Participam bacharéis em direito que tenham experiência de, pelo menos, três anos na atividade jurídica. A remuneração é de R$ 23.997,19. O processo é realizado por meio de prova objetiva, duas provas escritas, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e de aptidão psicológica. Haverá também prova oral e avaliação de títulos.
O concurso é válido por dois anos, contados a partir da homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério do órgão.