O tema funcionalismo público pode ser determinante nas eleições 2014. Quem já é servidor ou pretende ter o governo como patrão algum dia precisa conhecer as propostas dos principais candidatos à Presidência da República e a governador da “capital dos concursos”. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)*, o Brasil conta com aproximadamente 9,2 milhões de servidores. No Distrito Federal são 480 mil. Em comum, todos eles tiveram que ser submetidos a um processo seletivo público para assumirem o cargo. Confira, a seguir, o histórico dos candidatos com o tema e as principais pretensões de cada político sobre a criação de vagas, gerência orçamentária, cotas raciais, comissionados e terceirizados e a valorização da carreira do servidor.

PRESIDÊNCIA
- Aécio Neves (PSDB)
O passado do candidato tucano com o tema funcionalismo público é marcado pela polêmica aprovação, em 2007, quando ainda governador de Minas Gerais da Lei Complementar 100. A norma efetivou aproximadamente 100 mil servidores sem a realização de concurso público. O candidato alegava que buscava corrigir a situação de servidores da Educação. “Cerca de um terço deles eram serventes escolares, que tiveram seus direitos de aposentadoria prejudicados com a reforma da Previdência. De uma hora para outra eles perderam a garantia de aposentadoria. Este foi o caminho que encontramos para corrigir uma distorção que já havia no quadro da Educação com grave consequência na vida de milhares de famílias”, disse. Apesar da justificativa, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei, porque a considerou inconstitucional.

Durante a campanha presidencial, além de lutar pelos direitos dos aposentados e pensionistas, Aécio promete estabelecer metas de desempenho para os servidores com o objetivo de tornar a Administração Pública mais eficiente. O candidato afirmou ainda que vai garantir aumento real dos salários.

Sobre a criação de cargos comissionados e terceirizados, o candidato do PSDB defende que ocupantes dos cargos públicos não podem ser nomeados porque são “amigos de A ou B”, ou porque são indicados por um partido aliado. “No governo Aécio, a palavra de ordem será meritocracia”, anunciou.

- Luciana Genro (PSOL)
A candidata é clara ao defender a diminuição pela metade do número de cargos de confiança, promovendo a realização de concursos. Segundo Luciana Genro, ao contrário do que vem sendo divulgado, os gastos com servidores públicos caíram drasticamente nas últimas décadas. “Em 1995, primeiro ano do governo FHC, os gastos com servidores equivaliam a 54,5% da receita corrente líquida do governo federal. Quase vinte anos depois, este percentual caiu para 31,1%”, disse.

Em 2010, enquanto deputada federal, a candidata do Psol apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6991/2010, que passou a obrigar a nomeação de candidatos aprovados dentro do limite das vagas fixadas em edital. Sobre as cotas raciais, Luciana Genro defende que apoiou e participou da aprovação da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos a negros e pardos.

- Marina Silva (PSB)
Marina Silva defende a reforma da Administração Pública para melhorar a relação do Estado com o cidadão. A promessa da candidata é priorizar os funcionários concursados no preenchimento dos cargos de livre provimento e adotar políticas de promoções baseada em critérios de desempenho, produtividade e mérito.

Sobre as polêmicas cotas raciais, o programa de governo da Coligação Unidos pelo Brasil estabelece como diretriz a ampliação da participação dos negros nas polícias, nas Forças Armadas, no Poder Judiciário, nas universidades e na Secretaria Nacional da Juventude.

Quanto à criação de novas vagas para realização de concursos públicos, a candidata do PSB se conteve em dizer que avaliações como essa poderão ser feitas apenas se eleita.

GDF
- Agnelo Queiroz (PT)
Durante os quatro anos de governo, Agnelo contabilizou aproximadamente 32 mil contratações de servidores por meio de concursos públicos. O candidato cita como exemplo a seleção - em andamento - da Secretaria de Saúde, que prevê a contratação de 6 mil servidores. Promete também realizar um novo concurso para professores ainda neste ano. “Eu mesmo sou concursado duas vezes: fui aprovado no concurso para residência médica e depois no concurso para médico da Fundação Hospitalar”, afirmou. Em um possível segundo mandato, Agnelo promete realizar 52 novos concursos públicos objetivando a contratação de 40 mil servidores.

No entanto, em 2011, no primeiro mandato do governo do PT no DF, tanto a realização de novos concursos públicos, quanto a nomeação de aprovados foram suspensas para a adequação orçamentária à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Quando assumi, havia um caos administrativo que impedia o governo de funcionar. As contratações e a realização dos concursos obedeceram as necessidades do governo, mas alguns concursos foram postergados”, apontou.

Mas, ainda no governo Agnelo, a Lei Geral dos Concursos foi promulgada, regulamentando as seleções no DF. “É uma lei que hoje serve de referência para todo o Brasil, dando oportunidades iguais para todos. Com a sua vigência, o Distrito Federal se coloca na vanguarda do tratamento aos servidores públicos”, completou.

- Luiz Pitiman (PSDB)
Segundo o candidato do PSDB, a abertura de concursos públicos só dará de acordo com a demanda de cada órgão e setor. Pitiman pretende criar cargos públicos para ocupação de 70% das administrações regionais do DF. “Hoje com o apadrinhamento, a politicagem e os cabides de emprego, os cargos em comissão e terceirizados são utilizados como artifícios para o inchaço da máquina pública”, critica.

Sobre uma possível nova suspensão de concursos e nomeações no DF, como ocorreu em 2011, o candidato é enfático em afirmar que, em hipótese alguma, isso voltará a acontecer. “Concurso público aberto deve celebrar a convocação de todos os aprovados, sem exceção. Cadastro reserva apenas para a margem de dois anos quando o órgão tenha demanda por rotatividade ou esteja em período de grande número de servidores em aposentadoria”, afirma.

- Jofran Frejat (PR)
Assim como Pitiman, Jofran Frejat afirma que se preocupa com o quadro de funcionários sem concurso das administrações regionais. O candidato afirma que pretende admitir engenheiros e arquitetos para equipar as administrações com o objetivo de descentralizar as fiscalizações e acelerar os licenciamentos. Frejat também se declarou contrário ao número excessivo de cargos de livre provimento, ou seja, os cargos comissionados.

- Rodrigo Rollemberg (PSB)
Durante o mandato de senador, Rollemberg foi autor do substitutivo que criou a Lei Geral do Concurso Público. O texto foi aprovado no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. “O texto regulamenta importantes questões, como proibir a abertura de concurso exclusivamente para cadastro de reserva”, aponta. O candidato, que foi favorável às cotas raciais para concursos durante a sua legislatura, afirmou que pretende analisar a viabilidade da aplicação da lei também no DF.

Como promessa de campanha, Rollemberg prevê a contratação de professores e servidores administrativos para promover a educação integral, assim como de servidores de diversas áreas para integrar os quadros das administrações regionais, que hoje são compostas quase que exclusivamente de comissionados. O candidato afirmou não concordar com o quadro atual de nomeados sem concursos no GDF. “No meu governo vamos reduzir em 60% esses cargos e fazer as substituições por servidores concursados”, prometeu.

* Dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de 2012.
** Os candidatos Dilma Rousseff, do PT, e Toninho do PSOL, não responderam até o fechamento da reportagem.