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O certame oferece 30 vagas, sendo uma para candidatos com deficiência e nove para negros. A seleção é organizada pelo próprio órgão. A remuneração não foi informada no edital. Para participar é preciso ser bacharel em direito e ter, no mínimo, três anos de atividades jurídicas. Haverá prova preambular no dia 9 de novembro, na capital baiana.
O concurso será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.