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O vencimento do posto é de R$ 7.412,26, além de adicional de qualificação e rateio de honorários advocatícios. Além da prova objetiva, o certame também contou com provas dissertativas, avaliação oral e avaliação de títulos. Para participar, candidatos deviam ser bacharéis em direito e ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A seleção tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.