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Para participar é preciso ser bacharel em direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para avaliar os candidatos, a banca aplicará duas provas objetivas, sendo uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos. As avaliações estão agendadas para os dias 7 e 8 de março, respectivamente. Haverá ainda prova discursiva em 21 de junho e, por fim, prova de títulos.
Depois de homologado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.