Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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Prorrogadas as inscrições do concurso aberto pelo Ministério Público do Trabalho

O concurso oferece nove vagas para o cargo de procurador do trabalho

16/03/2015 09:54

Rafael Ohana/CB/D.A Press
Estão prorrogadas até as 19h, desta terça-feira (17/3), as inscrições do concurso aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para o cargo de procurador. Para se candidatar, é preciso acessar o site www.mpt.gov.br/concurso. A taxa custa R$ 220. Os candidatos devem comprovar experiência mínima de três anos em atividades jurídicas, exercidas após a obtenção do diploma de bacharel. O salário inicial é de R$ 26.523,20.

Com postos de lotação em Brasília, Goiânia, São Paulo, Recife, Vitória, Itaguaí (RJ), Corumbá (MS), Pelotas (RS) e Água Boa (MT), os aprovados, de acordo com a classificação, poderão escolher em qual procuradoria exercer o cargo. Os convocados ficarão encarregados de trabalhar com litígios trabalhistas — ações pendentes, que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes, segundo o Artigo 112 da Lei Complementar nº 75/1993.

Processo seletivo
O concurso é organizado por uma comissão própria do MPT, e a seleção prevê provas objetiva, subjetiva, prática e oral, além de exames de aptidão física e mental. Marcada para 17 de maio, a primeira fase contará com 100 questões de múltipla escolha, englobando todas as matérias previstas no edital (direitos constitucional, individual e coletivo do trabalho, processual do trabalho, civil, de empresa, processual civil, administrativo, previdenciário da seguridade social, penal, internacional e comunitário; direitos humanos e regime jurídico do Ministério Público). A grande quantidade de conteúdos eleva o nível do processo seletivo, como observa Mariano Borges, pós-graduado em direito do trabalho e professor do Instituto de Capacitação Avançada (ICA). “O candidato tem que ter um rendimento panorâmico, porque é necessário obter uma pontuação mínima em todas as matérias: não adianta ir bem em só em uma”, explica.

É preciso ter desempenho exemplar em todas as matérias, mas o professor de direito constitucional Júnior Vieira, do Gran Cursos, recomenda ênfase em direito e processo do trabalho, matéria que ocupa a parte mais extensa da prova. Em direito constitucional, o estudo deve ser direcionado para o controle de constitucionalidade e os direitos difusos, que são todos aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade, tradição de conteúdo do Ministério Publico do Trabalho. “É um concurso extremamente concorrido, e não se pode pensar que as questões serão rasas na primeira fase”, disse o professor. Dedicar-se aos exercícios dos últimos concursos e questões de certames análogos, conhecer os informativos e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) são dicas do professor para ter sucesso na prova.

Confira aqui o edital

Marcus Bittencourt, mestre em direito do estado, professor de direito administrativo da Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR), diz que, para a prova oral, os candidatos devem continuar dosando os estudos e fazer um treinamento específico, para combater nervosismo e timidez, comuns até para candidatos bem preparados. “Além de dar a resposta correta às perguntas, é preciso responder sempre com firmeza e dedicação”, indica. Apesar de ser necessário dedicar uma grande carga horária aos estudos, Bittencourt ressalta que o tempo livre não deve ser negligenciado. “Realizar uma atividade física é importante. Não é indicado deixar de lado a vida social e o lazer, mas, no horário reservado aos estudos, foque no cargo dos seus sonhos”, aconselha Bittencourt, que acredita que, em direito administrativo, os conteúdos mais cobrados serão princípios informativos da administração pública, poderes administrativos e ato administrativo.

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