Concurso, CorreioWeb, Brasília, DF

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GDF está impedido de realizar novas contratações até maio

Empecilho legal gera demora na nomeação de aprovados em concursos públicos

27/03/2015 09:15 | Atualização: 27/03/2015 20:34

Do CorreioWeb

Ana Rayssa/CB/D.A Press
Impedido de contratar, conceder aumento, alterar estruturas ou qualquer outra medida que gere ônus aos cofres públicos, o Governo do Distrito Federal (GDF) afirmou que até maio continua impedido de realizar novas contratações. A informação foi divulgada pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização (Segad), após o CorreioWeb receber reclamações de concurseiros que passaram para a Secretaria de Cultura e ainda esperam nomeação.

De acordo com o edital de abertura do concurso, lançado em janeiro de 2014, das 100 vagas oferecidas, 25 deveriam ser nomeadas ainda este semestre, o que ainda não ocorreu. De acordo com a Secult, há o interesse da contratação imediata destes profissionais, pois existe um deficit de funcionários que precisa ser preenchido com rapidez.

No entanto, segundo a Seap, a liberação das nomeações ainda não foi possível porque a gestão anterior atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 22, da LRF, diz que, se o governo ultrapassar 95% do limite estabelecido para as despesas com pessoal, os órgãos públicos ficarão impedidos de gerar novos gastos. Mas, a pasta afirmou que até o final de maio, ou até que o índice de gastos com a folha de pagamento diminua, o GDF está impedido de realizar novas contratações.

O último concurso da Secult foi homologado em dezembro do ano passado. Na ocasião foram oferecidas vagas de níveis médio e superior, além de formação de cadastro reserva, para 58.540 inscritos. A remuneração chegava a R$ 5.999,99 e banca organizadora foi o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

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