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A exigência para participar é que o candidato tenha bacharelado em direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e três anos de experiência em atividades jurídicas. Houve provas objetivas e subjetivas. Além disso, os concorrentes fizeram prova oral e de títulos.
Depois de homologado, o concurso será válido por dois anos, mas há possibilidade de prorrogação do prazo por mais dois anos.