
Um concurso para o mesmo cargo já havia sido autorizado em 2013, mas não foi realizado. Segundo a promotoria, a falta de profissionais da área prejudica, principalmente, a rede pública de saúde. Atualmente, a rotina de fiscalização ocorre somente para a rede privada. As irregularidades nas unidades da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) são apuradas apenas quando a Divisa recebe denúncias, requisições de informações do Ministério Público ou quando são realizadas fiscalizações por outros órgãos.
De acordo com a Justiça, se necessário, deverão ser remanejados recursos do orçamento para garantir o cumprimento da decisão. A Divisa é responsável pela fiscalização do cumprimento de normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e da SES/DF.
Com informações do MPDFT