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Participam candidatos com formação em direito e experiência mínima de três anos de atividades jurídicas. Estão em disputa 71 vagas e salário de R$ 23.997,19. Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros.
Se aprovado nesta primeira fase, os inscritos ainda serão submetidos a duas provas escritas (discursiva e prática de sentenças), inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.