Salários de juízes no Distrito Federal podem ultrapassar R$ 50 mil mensais
A última seleção em Brasília ofereceu salário inicial de R$ 27.500 para o cargo de juiz substituto
26/10/2016 10:00 | Atualização: 26/10/2016 13:10
Mariana Fernandes
Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, um Juiz Substituto recebe R$ 27.500, um Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito recebe R$ 28.947 e o cargo de Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT recebe 30.471,11 .
Sabe-se que o salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, não é bem assim. Segundo o TJDFT há registros de salários maiores por questões pessoais, que não refletem a totalidade dos vencimentos dos magistrados. Ainda de acordo com o Tribunal, benefícios como férias e valores atrasados podem aumentar os valores.
Os vencimentos são, então, engordados por adicionais legais, sustentados por interpretações da legislação. As vantagens compreendem ajuda de custo para despesas de transporte, moradia, salário-família, diárias e gratificação por quinquênio, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, adicional por tempo de serviço, entre outros. Dessa forma, um desembargador em Minas Gerais ganha, em média, líquido, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil.
Segundo levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, esses valores superam, inclusive, os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.
Último concurso no DF
Ultimo concurso de juiz para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi em 2015. Foram ofertadas 71 vagas para candidatos com formação em direito e experiência mínima de três anos de atividades jurídicas. As oportunidades eram para o cargo de juiz substituto.
A seleção ofereceu salário inicial de R$ 23.997,19. Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros.
Os inscritos passaram por provas objetivas, duas provas escritas (discursiva e prática de sentenças), inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O certame foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Foram avaliados conhecimento em direito civil, processual civil, do consumidor, da criança e do adolescente, direito penal, processual penal, constitucional, eleitoral, empresarial, tributário, ambiental e administrativo.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informou que não há, oficialmente, uma previsão sobre o próximo concurso para juiz no DF, mas que acredita que haja um novo certame em 2017.
Carreira de juiz
Após a aprovação em concurso, o magistrado da esfera estadual inicia a carreira como juiz substituto e seu cargo só se torna vitalício após cerca de dois anos de atividade. Sua atuação se dá inicialmente em pequenas cidades, onde estão sediadas as chamadas Comarcas de primeira entrância, substituindo ou trabalhando em conjunto com o juiz titular. Com o passar do tempo, ele pode se candidatar à remoção ou promoção para Comarcas de entrância superior, sediadas, em geral, em cidades maiores e capitais dos Estados.
As promoções se dão de acordo com a disponibilidade das vagas e seguem os critérios de merecimento ou antiguidade. Em média, leva-se de 20 a 25 anos para que um juiz estadual chegue ao posto de desembargador de um Tribunal de Justiça.
A Constituição Federal garante aos magistrados a inamovibilidade, que consiste na impossibilidade de remoção do juiz, a não ser por desejo próprio de mudar de comarca. Cada Estado possui ainda um Código de Organização Judiciária, que promove, de forma autônoma, a organização e divisão judiciária de acordo com o princípio federativo. Os códigos incluem, entre outros pontos, a definição do número de comarcas, a quantidades de vagas de juízes e orçamentos. As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).