O Tribunal de Contas do DF já havia recebido um pedido de anulação do concurso. A solicitação foi apresentada nesta terça-feira (14/02), pelo deputado distrital Reginaldo Veras (PDT), em razão de irregularidades que, supostamente, “violaram preceitos legais e constitucionais”. O pedido abarca, ainda, o certame do próximo fim de semana.
De acordo com o documento protocolado pelo parlamentar, em 5 de fevereiro, data dos exames para o cargo de condutor, a banca examinadora aplicou as provas sem indicar aos candidatos o número das salas para onde deveriam dirigir-se. O distrital alega que o tumulto teria ferido a isonomia entre concorrentes, uma vez que gerou “insegurança” e “estresse” em determinados candidatos.
Veras relata, ainda, que, ao ingressarem em salas aleatórias, os postulantes receberam cartões de identificação trocados e foram orientados pelos fiscais de prova a riscarem os registros e escreverem os próprios nomes à caneta. A situação teria gerado “insegurança jurídica e falta de lisura ao certame”.
No documento, o distrital informa que, em 12 de fevereiro, dia dos concorrentes ao cargo de oficial realizarem o exame, a banca não entregou aos candidatos folhas com linhas e margens para a transcrição da redação. Além disso, posteriormente, os inscritos teriam sido avisados de que não havia cartões definitivos para a escrita do texto.
O parlamentar argumenta que a medida provoca “a violação da impessoalidade e, outrossim, o princípio da vinculação aos instrumento convocatório, eis que o edital vedava o uso de outros folhas, senão oficiais”. Por fim, o pedetista aponta que, além dos candidatos, “o patrimônio público também pode ter sofrido prejuízos ao contratar uma empresa que agiu, em tese, com ineficiência administrativa”. O CB.Poder contatou o Tribunal de Contas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Insatisfação
O distrital Israel Batista (PV) também criticou a organização do certame. No Facebook, o parlamentar advertiu que “mais uma vez, os concurseiros tiveram os direitos violados”. “As falhas vão desde problemas com os locais das provas, conteúdos não previstos no edital, até a falta de folha de texto definitiva para a prova discursiva. Isso fere diretamente o princípio da isonomia”. Israel acrescentou que pediria a anulação das provas já realizadas. Neste domingo, será a vez dos inscritos ao cargo de praças, nas especialidades operacional e manutenção de aeronaves/equipamentos, fazerem a prova objetiva.
Confira, na íntegra, a nota do Idecan:
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Execução de Contrato do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), vem a público comunicar aos candidatos e interessados a ANULAÇÃO das provas objetivas e discursivas aplicadas aos candidatos ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.), no Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes do CBM/DF, no último domingo dia 12 de fevereiro de 2017, no turno da tarde. Tal medida foi entendida como necessária em face da inconsistência havida, relativa à ausência de folhas de respostas da prova discursiva.